SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2023
Homem, 21 anos de idade, vem apresentando, há 4 meses, dores em punhos, cotovelos e joelhos, com edema e calor local. Fez avaliação ambulatorial com reumatologista que, após exames clínicos e laboratoriais, fechou o diagnóstico de artrite reumatoide juvenil e prescreveu azatioprina e infusões de imunobiológico. O paciente não dispõe de recursos para aquisição das medicações.Indique os dois documentos necessários, além da receita e do relatório médico, a serem preenchidos pelo médico assistente para cadastro do paciente, na Farmácia de Alto Custo, para liberação da medicação.
LME + Termo de Esclarecimento = Documentos mandatórios para acesso ao Componente Especializado (Alto Custo).
Para a obtenção de medicamentos de alto custo no SUS, o médico deve preencher o LME e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, baseados nos critérios do PCDT vigente.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no SUS caracterizada pela busca da integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A gestão do CEAF envolve a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos para doenças raras, de baixa prevalência ou com alto custo unitário. Para o médico residente, compreender o fluxo administrativo é tão importante quanto o conhecimento clínico, pois a falha no preenchimento documental impede o acesso do paciente à terapia. O LME deve ser renovado periodicamente (geralmente a cada 3 ou 6 meses, dependendo do estado ou medicação) para garantir a continuidade do tratamento e o monitoramento da eficácia terapêutica.
O Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) é o documento padronizado pelo SUS para a solicitação de fármacos que compõem o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Ele serve para que o médico assistente justifique a necessidade do tratamento com base nos critérios de inclusão e exclusão definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. O preenchimento correto é essencial para a auditoria e a liberação do recurso pela farmácia de alto custo.
O Termo de Esclarecimento e Responsabilidade é um documento onde o médico informa ao paciente sobre os benefícios, riscos e potenciais efeitos colaterais do medicamento solicitado. O paciente (ou responsável) assina declarando estar ciente dessas informações e concordando com o tratamento. No contexto do Componente Especializado, este termo é obrigatório e específico para cada patologia ou medicamento, garantindo a segurança jurídica e ética tanto para o profissional quanto para o usuário do sistema público.
Além do LME e do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, o paciente deve apresentar a receita médica (em conformidade com as normas sanitárias), um relatório médico detalhado, cópias de documentos pessoais (RG, CPF, Cartão SUS) e comprovante de residência. Frequentemente, exames complementares que comprovem o diagnóstico e atendam aos critérios do PCDT (como exames de imagem ou laboratoriais específicos) também devem ser anexados ao processo de solicitação inicial.
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