SUS: Competências Constitucionais em Vigilância e Saúde

HM São José - Hospital Municipal de São José (SC) — Prova 2019

Enunciado

A Constituição Federal de 1988, no Título II, Capítulo II, seção II que trata da saúde, destaca como competência do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas

1. A) a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
2. B) o destino de recursos para as universidades públicas ou privadas que formam profissionais da área de saúde.
3. C) o ordenamento da formação de recursos humanos na área da saúde através do financiamento dos cursos superiores de saúde.
4. D) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendida a limpeza e manutenção de córregos e rios, bem como a fiscalização dos mananciais.

Pérola Clínica

CF/88 Art. 200, II: SUS executa vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.

Resumo-Chave

A Constituição Federal de 1988 estabelece as competências do SUS, sendo a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, uma de suas atribuições explícitas e fundamentais, conforme o Art. 200, inciso II.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado. Sua criação representou um marco na saúde pública brasileira, estabelecendo princípios como universalidade, integralidade e equidade. As competências do SUS são detalhadas na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição, especialmente no Art. 200. Entre as atribuições mais importantes do SUS, destacam-se a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica. A vigilância sanitária visa proteger a saúde da população por meio do controle de riscos inerentes à produção e ao consumo de bens e serviços. Já a vigilância epidemiológica é responsável pelo monitoramento de doenças, detecção de surtos e epidemias, e implementação de medidas de prevenção e controle. Ambas são pilares para a saúde coletiva e a segurança sanitária do país. Além disso, o SUS tem a competência de atuar na saúde do trabalhador, promovendo a proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos indivíduos expostos a riscos ocupacionais. Outras atribuições incluem a participação na política e execução de ações de saneamento básico, o ordenamento da formação de recursos humanos na área da saúde e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico. O conhecimento dessas competências é fundamental para a compreensão do papel do SUS e para a atuação dos profissionais de saúde.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais atribuições do SUS segundo a Constituição Federal?

As principais atribuições incluem a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, participação na formulação e execução da política de saneamento básico, e ordenamento da formação de recursos humanos na área da saúde.

O que abrange a vigilância sanitária e epidemiológica no SUS?

A vigilância sanitária atua na proteção da saúde da população através do controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos. A vigilância epidemiológica monitora doenças e agravos, investiga surtos e epidemias, e propõe medidas de controle e prevenção.

Como o SUS atua na saúde do trabalhador?

O SUS é responsável por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, incluindo a vigilância de ambientes e processos de trabalho, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho, e reabilitação.

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