UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
O SUS ordena RH e fiscaliza produtos, mas o financiamento do saneamento básico NÃO é competência direta do SUS.
As competências do SUS, conforme a Constituição Federal de 1988 (Art. 200), incluem a ordenação de recursos humanos, controle e fiscalização sanitária, e produção de insumos. O financiamento direto das ações de saneamento básico é responsabilidade primária de outros órgãos e esferas de governo, embora o SUS atue na vigilância em saúde ambiental.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado. Seus princípios e diretrizes visam a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde. Para os profissionais de saúde, compreender as competências do SUS é essencial para a atuação ética e eficaz no sistema. O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 detalha as competências do SUS. Entre elas, destacam-se: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. A alternativa que não se enquadra diretamente como competência do SUS é o financiamento das ações de saneamento básico. Embora o saneamento básico seja crucial para a saúde pública e o SUS atue na vigilância em saúde ambiental, a responsabilidade primária pelo financiamento e execução das obras de saneamento é de outros órgãos e esferas de governo (municipal, estadual e federal), muitas vezes por meio de empresas concessionárias. O SUS foca mais na vigilância e na promoção da saúde relacionadas ao ambiente.
As principais competências incluem a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, o controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, a produção de medicamentos e insumos, e a vigilância sanitária e epidemiológica.
Sim, o SUS participa da vigilância em saúde ambiental, que inclui aspectos do saneamento básico, mas o financiamento e a execução direta das obras de saneamento não são sua competência primária, sendo responsabilidade de outras esferas governamentais e empresas.
Conhecer as competências do SUS é fundamental para entender o funcionamento do sistema de saúde brasileiro, as responsabilidades de cada esfera e para atuar de forma mais eficaz na promoção da saúde e prevenção de doenças, além de ser tema recorrente em provas de residência.
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