Competências do SUS: Entenda a Lei 8.080/90 e Sua Abrangência
FUBOG - Fundação Banco de Olhos de Goiás — Prova 2025
Enunciado
Sobre as competências do SUS, conforme estabelecido na Constituição e na Lei no 8.080, é CORRETO afirmar:
Alternativas
A) Não participa da formulação de políticas de saneamento básico, que são governadas pelo sistema nacional de saneamento básico.
B) Não tem competência para executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, pois essas ações são integradas à saúde, porém executadas pela Anvisa.
C) É responsável apenas pela assistência terapêutica integral, sem incluir a saúde do trabalhador, que deve ser de competência do Ministério do Trabalho.
D) É responsável por controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de contribuir para a produção de medicamentos.
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