UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2020
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. Execução de ações de assistência terapêutica parcial. II. Execução de ações de vigilância sanitária. III. Execução de ações de vigilância epidemiológica. IV. Execução de ações de saúde do trabalhador. Assinale a alternativa correta.
SUS → competências incluem vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; assistência terapêutica é INTEGRAL, não parcial.
As competências do SUS, conforme a Lei nº 8080, abrangem a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. A assistência terapêutica é um direito integral, não parcial, sendo um dos pilares do sistema.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e detalhados na Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Suas competências são vastas e abrangem um espectro amplo de ações e serviços de saúde, visando a integralidade da atenção à população. Entre as competências do SUS, destacam-se a execução de ações de vigilância sanitária, que visa proteger a saúde da população por meio do controle de bens, produtos e serviços relacionados à saúde, e a vigilância epidemiológica, responsável pela coleta, processamento e análise de dados sobre doenças e agravos. Além disso, a saúde do trabalhador é uma área fundamental, com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. É crucial ressaltar que a assistência terapêutica no SUS é concebida como integral, e não parcial. O princípio da integralidade garante que o usuário receba atenção completa, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade do sistema. Compreender essas competências é essencial para a atuação de residentes e profissionais de saúde no contexto da saúde pública brasileira.
As principais áreas de atuação do SUS incluem a vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência à saúde em todos os níveis de complexidade, e a formulação de políticas de saúde.
A integralidade é um dos princípios doutrinários do SUS e significa que o indivíduo deve ser visto como um todo, com suas necessidades de saúde atendidas de forma completa, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, incluindo a assistência terapêutica.
Sim, a saúde do trabalhador é uma competência explícita do SUS, que inclui a vigilância e a assistência à saúde relacionada aos riscos e agravos decorrentes do processo de trabalho.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo