Lei 8080/90: Competências Municipais no SUS

UFG/HC - Hospital das Clínicas da UFG - Goiânia (GO) — Prova 2022

Enunciado

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Título II (Do Sistema Único de Saúde), Capítulo IV (Da Competência e das Atribuições), Seção II (Da Competência), essa lei define as competências de cada instância de gestão (Federal,Estadual, Distrital e Municipal). Nesse sentido, quais competências referem-se ao Município?

Alternativas

  1. A) Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
  2. B) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde da sua jurisdição.
  3. C) Coordenar o planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS.
  4. D) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho nas unidades estaduais e municipais.

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