Comissões Intergestores do SUS: Estrutura e Funcionamento

Santa Casa de Barra Mansa (RJ) — Prova 2021

Enunciado

Assinale a alternativa FALSA a respeito das Comissões lntergestores do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas

1. A) A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis Nº 8.080/90 e Nº 8.142/1990
2. B) O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão lntergestores Tripartite e a Comissão lntergestores Bipartite, que pactuarão sobre a organização, direção e gestão da saúde
3. C) A Comissão lntergestores Bipartite é composta igualmente de forma paritária e integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente
4. D) A Comissão lntergestores Tripartite é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), sendo um espaço tripartite para a elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS
5. E) O número de membros de cada Comissão lntergestores Bipartite é fixo e não deve considerar as diferentes situações de cada estado, como número de municípios e número de regiões de saúde

Pérola Clínica

CIB/CIT: número de membros NÃO é fixo; considera particularidades estaduais/municipais.

Resumo-Chave

As Comissões Intergestores (CIB e CIT) são espaços de pactuação e deliberação no SUS, essenciais para a articulação entre os diferentes níveis de gestão. Sua composição e funcionamento são flexíveis para se adaptar às realidades locais e regionais.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, caracterizado pela sua descentralização e gestão compartilhada. Para garantir a articulação e a pactuação entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios), foram criadas as Comissões Intergestores, que são espaços fundamentais de negociação e deliberação. As principais Comissões são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), e as Comissões Intergestores Bipartites (CIB), presentes em cada estado, com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Esses colegiados são responsáveis por pactuar sobre a organização, direção e gestão do SUS, definindo fluxos, responsabilidades e alocação de recursos. É crucial entender que a composição e o funcionamento dessas comissões não são rígidos. A flexibilidade no número de membros das CIBs, por exemplo, é uma característica importante que permite adaptar a representatividade às realidades e necessidades específicas de cada estado, considerando fatores como o número de municípios e a complexidade das regiões de saúde. Essa adaptabilidade é essencial para a efetividade da gestão descentralizada do SUS e para a garantia da equidade e integralidade da atenção à saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a função das Comissões Intergestores no SUS?

As Comissões Intergestores (CIB e CIT) são colegiados de negociação e pactuação entre os gestores do SUS, responsáveis por deliberar sobre a organização, direção e gestão da saúde nos diferentes níveis do sistema, garantindo a articulação e a integração das ações.

Quem compõe a Comissão Intergestores Bipartite (CIB)?

A CIB é composta por representações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente, com representação paritária entre estado e municípios.

O número de membros das Comissões Intergestores é fixo?

Não, o número de membros das Comissões Intergestores não é fixo. Ele deve ser flexível e considerar as diferentes situações e particularidades de cada estado, como o número de municípios e regiões de saúde, para garantir uma representação adequada e efetiva.

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