Gestão Compartilhada SUS: Papel das Comissões Intergestores

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2021

Enunciado

Tendo em vista que as comissões intergestores, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) fazem parte da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são espaços intergovernamentais dos quais um dos objetivos é o de fixar diretrizes acerca das regiões de saúde.
2. B) O Conass é uma entidade de direito público, sem fins lucrativos.
3. C) O Conass possui duas câmaras técnicas que visam atender às necessidades das Secretarias Estaduais de Saúde, que são a câmara de atenção primária à saúde e a câmara de atenção especializada em saúde.
4. D) O Conasems é composto por cinco representantes, sendo um de cada região de saúde do País.
5. E) Ao Conass e ao Conasems é proibido o repasse de recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxílio no custeio de despesas institucionais.

Pérola Clínica

CIB e CIT = espaços intergovernamentais do SUS para fixar diretrizes e organizar regiões de saúde.

Resumo-Chave

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias cruciais de pactuação e deliberação no Sistema Único de Saúde (SUS), onde gestores de diferentes esferas (municipal, estadual, federal) definem diretrizes e organizam as regiões de saúde, promovendo a gestão compartilhada.

Contexto Educacional

A gestão compartilhada é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a descentralização e a regionalização das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, as Comissões Intergestores, representadas pela Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), desempenham um papel crucial como espaços de pactuação e deliberação entre os entes federados. A CIB, em nível estadual, reúne gestores estaduais e municipais para definir diretrizes e organizar as redes de atenção à saúde dentro do estado. A CIT, em nível nacional, congrega representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), estabelecendo políticas e diretrizes gerais para o SUS. Essas comissões são essenciais para a governança do SUS, permitindo a construção de consensos e a tomada de decisões que impactam diretamente a organização das regiões de saúde, o planejamento e a alocação de recursos, garantindo a integralidade e a equidade na oferta de serviços.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT)?

A CIB é composta por representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de um estado, atuando em nível estadual. A CIT reúne representantes do Ministério da Saúde, Conass e Conasems, atuando em nível nacional para diretrizes gerais.

Quais são os principais objetivos das Comissões Intergestores no SUS?

Seus objetivos incluem pactuar diretrizes para a organização das redes de atenção à saúde, definir as regiões de saúde, estabelecer fluxos e protocolos assistenciais, e deliberar sobre a alocação de recursos e responsabilidades entre os entes federados.

O que são o Conass e o Conasems e qual sua relação com o SUS?

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) são entidades que representam os gestores estaduais e municipais de saúde, respectivamente, e participam ativamente da gestão compartilhada do SUS, especialmente na CIT, defendendo os interesses de seus representados.

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