Comissões Intergestores SUS: CIT e CIB na Gestão

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2016

Enunciado

As comissões intergestores têm o objetivo de assegurar a gestão compartilhada entre os governos municipais, estaduais e federal para evitar a duplicidade ou a omissão na execução de ações e criar um espaço onde gestores do sistema técnico de saúde possam permanentemente negociar, decidir e firmar pactos. Nesse sentido, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta: I. Apenas a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é de caráter permanente. II. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é do âmbito federal e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é do âmbito estadual. III. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) são de caráter permanente.

Alternativas

1. A) Somente I é verdadeira.
2. B) Somente II é verdadeira.
3. C) Somente I e II são verdadeiras.
4. D) Somente II e III são verdadeiras.
5. E) Todas são verdadeiras.

Pérola Clínica

CIT (federal) e CIB (estadual) são instâncias permanentes de pactuação e gestão compartilhada do SUS.

Resumo-Chave

As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) são instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), ambas de caráter permanente. A CIT atua no âmbito federal, reunindo União, estados e municípios, enquanto a CIB atua no âmbito estadual, reunindo estado e municípios.

Contexto Educacional

As Comissões Intergestores são espaços fundamentais de articulação e pactuação no Sistema Único de Saúde (SUS), criadas para assegurar a gestão compartilhada e descentralizada entre os diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal. Seu objetivo é otimizar a execução das ações e serviços de saúde, evitando sobreposições ou lacunas e promovendo a integração das políticas. Existem duas principais instâncias: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A CIT atua no âmbito federal, reunindo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Já a CIB atua no âmbito estadual, congregando representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de cada estado. É crucial entender que tanto a CIT quanto as CIBs são de caráter permanente. Elas representam fóruns contínuos de negociação, decisão e pactuação de normas e diretrizes para o SUS, garantindo a operacionalização das políticas de saúde em todo o território nacional e a efetivação dos princípios da descentralização e da integralidade.

Perguntas Frequentes

Qual a função principal das Comissões Intergestores no SUS?

As Comissões Intergestores (CIT e CIB) têm como função principal a pactuação e deliberação sobre a organização e o funcionamento do SUS, garantindo a gestão compartilhada entre os entes federados e evitando duplicidade ou omissão de ações.

Quais são os âmbitos de atuação da CIT e da CIB?

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito federal, reunindo representantes da União, estados e municípios. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua no âmbito estadual, reunindo representantes do estado e dos municípios de seu território.

A CIT e a CIB são instâncias permanentes?

Sim, tanto a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) quanto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) são instâncias de caráter permanente, essenciais para a continuidade da gestão e pactuação no Sistema Único de Saúde.

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