CIPA e Estabilidade: Direitos na Saúde do Trabalhador

SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2024

Enunciado

No que concerne à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O mandato dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem duração de um ano, sendo proibida a demissão de seus membros sem justa causa até um ano após o final de seu mandato (conseguido mediante de eleição).
2. B) Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) tem como objetivo reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais que venham a ocorrer no ambiente de trabalho.
3. C) A empresa é obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual aos seus empregados por um preço que não ultrapasse o valor de mercado basal.
4. D) A Norma Regulamentadora n o 32 (NR-32) define diretrizes básicas com o intuito de reduzir o risco de contaminação cruzada nos serviços de saúde.

Pérola Clínica

Membros eleitos da CIPA têm estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato de um ano.

Resumo-Chave

A CIPA é fundamental para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, e a estabilidade de seus membros eleitos visa garantir sua autonomia e proteção contra retaliações, permitindo que atuem efetivamente na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.

Contexto Educacional

A saúde do trabalhador é um campo essencial que visa garantir a segurança e o bem-estar dos indivíduos em seu ambiente laboral. As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem requisitos e procedimentos para a segurança e saúde no trabalho, sendo a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) pilares importantes nesse contexto. A CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, com mandato de um ano, e tem como missão identificar riscos, propor medidas preventivas e promover a saúde e segurança. Os membros eleitos da CIPA gozam de estabilidade provisória no emprego, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, garantindo sua atuação sem receio de retaliação. O SESMT, por sua vez, é uma equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, engenheiros e técnicos de segurança) que atua de forma técnica na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A NR-32, especificamente, define diretrizes para a segurança e saúde nos serviços de saúde, abordando temas como riscos biológicos, químicos, radiológicos e ergonomia, sendo crucial para reduzir a contaminação cruzada e garantir um ambiente seguro.

Perguntas Frequentes

Qual a duração do mandato dos membros da CIPA e qual a proteção legal?

O mandato dos membros da CIPA tem duração de um ano, sendo permitida uma reeleição. Os membros eleitos possuem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, garantindo sua atuação sem receio de retaliação.

Qual o principal objetivo dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?

O SESMT tem como objetivo principal promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, atuando na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais através de ações técnicas e educacionais, como avaliação de riscos e implementação de medidas de controle.

O que a Norma Regulamentadora n° 32 (NR-32) estabelece?

A NR-32 estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, visando prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nesse setor, como riscos biológicos e químicos.

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