A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera do governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis N° 8.080/90 e N° 8,142/1990. Assinale a alternativa correta a respeito da direção do SUS:
Alternativas
A) O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: A Comissão Intergestores Triipartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que pactuarão sobre a organização, direção e gestão da saúde.
B) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta igualmente de forma paritária e integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente , é a instância privilegiada de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do SUS.
C) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de saúde (Conasems), sendo um espaço para a elaboração de propostos para a implantação e operacionalização do SUS.
D) O número de membros de cada Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é fixa, não devendo ser considerados diferentes situações de cada estado.
E) As decisões de cada um dos colegiados da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) são independentes e não necessitam ser consensuais podendo ser formalizadas em ato próprio do gestor respectivo.
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