Gestão do SUS: Entenda CIT e CIB na Prática

Santa Casa de Barra Mansa (RJ) — Prova 2019

Enunciado

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera do governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis N° 8.080/90 e N° 8,142/1990. Assinale a alternativa correta a respeito da direção do SUS:

Alternativas

1. A) O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: A Comissão Intergestores Triipartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que pactuarão sobre a organização, direção e gestão da saúde.
2. B) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta igualmente de forma paritária e integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente , é a instância privilegiada de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do SUS. 
3. C) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de saúde (Conasems), sendo um espaço para a elaboração de propostos para a implantação e operacionalização do SUS.
4. D) O número de membros de cada Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é fixa, não devendo ser considerados diferentes situações de cada estado.
5. E) As decisões de cada um dos colegiados da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) são independentes e não necessitam ser consensuais podendo ser formalizadas em ato próprio do gestor respectivo. 

Pérola Clínica

CIT e CIB = colegiados de negociação para articulação e pactuação da gestão do SUS.

Resumo-Chave

A gestão do SUS é descentralizada e hierarquizada, exigindo instâncias de pactuação entre os entes federados. CIT e CIB são os principais fóruns para essa articulação, garantindo a governança compartilhada e a operacionalização das políticas de saúde.

Contexto Educacional

As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 são os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo seus princípios e diretrizes, incluindo a gestão descentralizada e a participação social. A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde. A articulação entre os gestores é fundamental para a operacionalização do sistema. Nesse contexto, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) são colegiados de negociação e pactuação. A CIT, em nível nacional, reúne o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A CIB, em nível estadual, congrega a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente. Essas comissões são espaços privilegiados para a tomada de decisões consensuais sobre a organização, direção e gestão da saúde, garantindo a integração das ações e serviços em todo o território nacional. O entendimento de suas funções e composições é essencial para a compreensão da governança do SUS e para a prática profissional na saúde pública.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais instâncias de articulação da gestão do SUS?

As principais instâncias são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), responsáveis pela negociação e pactuação entre os gestores nas diferentes esferas de governo.

Qual a diferença entre a composição da CIT e da CIB?

A CIT é composta por representantes do Ministério da Saúde, Conass e Conasems, atuando em nível nacional. A CIB é composta por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do Cosems, atuando em nível estadual.

Por que a pactuação entre gestores é crucial para o SUS?

A pactuação é crucial para garantir a organização, direção e gestão da saúde de forma integrada e descentralizada, permitindo a adequação das políticas de saúde às realidades locais e regionais.

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