CIT e CIB no SUS: Entenda a Pactuação Intergestores

SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2017

Enunciado

O processo de articulação entre os gestores do SUS, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite - CIT e a Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que pactuarão sobre a organização, direção e gestão da Saúde. É CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) A CIB é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretariado Municipais de Saúde ( Conasems).
2. B) A CIT, composta igualmente de forma paritária e integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretarios Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente.
3. C) A definição sobre número de membros de cada CIT deve considerar as diferentes situações de cada estado, como número de municípios, número de regiões de saúde, buscando a maior representatividade possível.
4. D) As decisões da CIB e CIT serão tomadas sempre por consenso.
5. E) As decisões das Comissões Intergestores que versarem sobre matéria da esfera de competência dos Conselhos de Saúde nunca deverão ser submetidas à apreciação do Conselho respectivo.

Pérola Clínica

Decisões da CIT e CIB no SUS são sempre por consenso, refletindo a pactuação entre gestores.

Resumo-Chave

As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) são instâncias de pactuação e deliberação no SUS, onde as decisões sobre a organização e gestão da saúde são tomadas por consenso entre os representantes dos diferentes níveis de governo, garantindo a corresponsabilidade e a articulação federativa.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema complexo e descentralizado, que exige uma forte articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para sua efetivação. Essa articulação se dá, principalmente, por meio das Comissões Intergestores: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Essas instâncias são espaços de negociação, pactuação e deliberação sobre a organização, direção e gestão da saúde. A CIT é o fórum nacional de articulação, composta paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Suas decisões têm abrangência nacional. Já a CIB atua no âmbito estadual, reunindo a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e os representantes dos Secretários Municipais de Saúde do estado (Cosems estadual), pactuando as diretrizes para a gestão da saúde dentro do estado. Um ponto crucial e distintivo dessas comissões é que suas decisões são tomadas sempre por consenso. Isso significa que todos os membros devem concordar com a proposta para que ela seja aprovada, garantindo a legitimidade e a corresponsabilidade dos entes federados na implementação das políticas de saúde. Além disso, as decisões que versam sobre matérias da esfera de competência dos Conselhos de Saúde devem ser submetidas à apreciação do respectivo Conselho, reforçando o controle social. Entender o funcionamento dessas comissões é fundamental para compreender a governança do SUS.

Perguntas Frequentes

Qual a composição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)?

A CIT é composta por representantes do Ministério da Saúde (gestão federal), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass, representando os estados) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems, representando os municípios), de forma paritária.

Qual a função principal da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)?

A CIB tem como função principal pactuar a organização, direção e gestão do SUS no âmbito estadual, articulando as ações entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e os Secretários Municipais de Saúde do estado (representados pelo Cosems estadual).

Por que as decisões da CIT e CIB devem ser por consenso?

O consenso é essencial para garantir a legitimidade das decisões e a corresponsabilidade entre os entes federados. Ele reflete a necessidade de um acordo mútuo para a implementação das políticas de saúde, evitando imposições e fortalecendo a articulação federativa.

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