UNIRG - Universidade de Gurupi (TO) — Prova 2016
A Portaria NR 545, de 20 de Maio de 1993, define instâncias de pactuações para implantação de políticas de saúde e utilização dos recursos do SUS. Leia as afirmações abaixo. I - Comissão Intergestores Tripartite é composta por: representantes do Ministério da Saúde e dos orgãos de representação do conjunto dos Secretários Estaduais de Saúde/CONASS e do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS.II - Comissão Intergestores bipartite é composta por: representantes do Ministério da Saúde e dos orgãos de representação do conjunto dos Secretários Estaduais de Saúde/CONASS. III - Comissão Intergestores Tripartite é composta por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado.IV - Comissão Intergestores Bipartite é composta por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado. Sobre essas instâncias, julgue as afirmações acima e assinale alternativa que contém as CORRETAS:
CIT = União (MS) + Estados (CONASS) + Municípios (CONASEMS). CIB = Estado (SES) + Municípios (COSEMS).
As Comissões Intergestores (CIT e CIB) são fundamentais para a pactuação e deliberação no SUS. A CIT atua em nível nacional, reunindo representantes da União, estados e municípios, enquanto as CIBs atuam em nível estadual, articulando a gestão estadual com os municípios do respectivo estado.
As Comissões Intergestores são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) criadas para promover a articulação e a pactuação entre os gestores nas diferentes esferas de governo. Elas são fundamentais para a operacionalização do princípio da descentralização e para a construção de consensos sobre a gestão do sistema, sendo um tema recorrente em provas de residência e concursos. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua em nível nacional e é composta por representantes do Ministério da Saúde (União), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), que representa os estados, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que representa os municípios. Sua função é deliberar sobre as políticas de saúde de abrangência nacional, a alocação de recursos federais e a normatização do SUS. Já as Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) atuam em nível estadual. Cada CIB é composta por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e por representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) do respectivo estado. As CIBs são responsáveis pela pactuação e deliberação das políticas de saúde no âmbito estadual e regional, adaptando as diretrizes nacionais às realidades locais e organizando as redes de atenção à saúde.
A CIT tem como principal função pactuar e deliberar sobre as políticas de saúde em âmbito nacional, envolvendo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
A CIB é composta por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e representantes do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado (COSEMS), sendo responsável pela pactuação regional e estadual das políticas de saúde.
As Comissões Intergestores são cruciais para a governança e a gestão descentralizada do SUS, permitindo a negociação, pactuação e deliberação entre os diferentes níveis de gestão para a implementação das políticas de saúde e a alocação de recursos.
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