PUC-PR Saúde - Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Prova 2015
Com relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei 8.080/90, analise as proposições a seguir: I. A assistência às pessoas por intermédio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase nas ações assistenciais. II. Execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiólogica e de saúde do trabalhador, além de colaborar na proteção do meio ambiente. III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Estão CORRETAS as proposições:
SUS (Lei 8080/90) → foco em vigilância (sanitária, epidemiológica, trabalhador) e avaliação de tecnologias, além da assistência.
A Lei 8.080/90 estabelece que o SUS vai além da assistência direta, englobando ações essenciais de vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador) e a avaliação do impacto das tecnologias, demonstrando uma abordagem integral e preventiva.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e seus objetivos e atribuições são detalhadamente delineados pela Lei nº 8.080/90. Compreender essa legislação é fundamental para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil, especialmente residentes. A Lei 8.080/90 estabelece que o SUS vai muito além da simples assistência médica. Suas atribuições incluem a execução de ações de vigilância sanitária, que visa proteger a saúde da população por meio do controle de bens, produtos e serviços; vigilância epidemiológica, que monitora e controla doenças e agravos; e saúde do trabalhador, que busca promover e proteger a saúde dos trabalhadores. Além disso, o SUS colabora na proteção do meio ambiente. Um ponto crucial e muitas vezes subestimado é a atribuição de avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Isso garante que novas tecnologias e procedimentos sejam incorporados ao sistema de forma segura e eficaz. A primeira proposição da questão, que foca na assistência com "ênfase nas ações assistenciais", é imprecisa, pois a lei preconiza ações integradas de promoção, proteção e recuperação, sem uma ênfase exclusiva na assistência curativa, mas sim na integralidade da atenção.
A Lei 8.080/90 estabelece que o SUS é responsável pela execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador, além de colaborar na proteção do meio ambiente e na avaliação do impacto das tecnologias na saúde.
Não. Embora a assistência às pessoas seja um objetivo central, a Lei 8.080/90 enfatiza que as ações devem ser integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde, e não apenas assistenciais. As ações de vigilância e avaliação de tecnologias são igualmente importantes.
Significa que o SUS deve analisar e monitorar os efeitos das novas tecnologias (medicamentos, equipamentos, procedimentos) sobre a saúde da população, garantindo sua segurança, eficácia e custo-efetividade antes de sua incorporação e uso generalizado.
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