Lei 8080/90: Atribuições e Financiamento do SUS

UDI Hospital - Hospital UDI São Luís (MA) — Prova 2019

Enunciado

Com base no texto da Lei 8080/90, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

1. A) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
2. B) É função somente dos Estados e dos Municípios a organização e coordenação do sistema de informação em saúde.
3. C) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. 
4. D) Os servidores que legalmente acumulam 2 (dois) cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.
5. E) É lei que descreve as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde.

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