FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2017
Enunciado
Com base nos artigos 16, 17 e 18 da lei 8080 de 1990 que estabelecem as competências de cada ente do governo, na organização dos serviços de saúde, assinale a alternativa que corresponde a uma competência dos estados:
Alternativas
A) Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
B) O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
C) Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
D) Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
E) Observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
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