Lei 8.080/90: Entenda a Remuneração de Serviços Privados no SUS
FJG - Fundação João Goulart / SMS Rio de Janeiro — Prova 2018
Enunciado
Com base na Lei Federal n° 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, NÃO é correto afirmar:
Alternativas
A) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
B) quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada
C) os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos em comum acordo pelo gestor municipal e os prestadores privados de serviços de saúde, e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde
D) a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País
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