Lei 8080/90: Direito à Saúde e Judicialização no SUS
UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2019
Enunciado
Com base na Lei nº 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
A) A formação de recursos humanos na área de saúde não é função do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsabilidade do Ministério da Educação.
B) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas apenas pelo SUS.
C) O artigo 2 ("A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício") abre espaço para intensa judicialização da saúde vista nos últimos anos.
D) À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete dar execução, no âmbito municipal, à politica de insumos e equipamentos para a saúde.
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