Lei 8.142/90: Atribuições e Composição dos Conselhos de Saúde

UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2015

Enunciado

Com base na Lei 8.142/90, que regulamenta a participação popular, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) Está entre as atribuições dos Conselhos de Saúde deliberar sobre as prioridades da política de saúde em cada âmbito do governo.
2. B) Os Conselhos de Saúde têm representantes dos usuários, gestores, trabalhadores de saúde e prestadores de serviço com igual representatividade. 
3. C) Os Conselhos de Saúde são convocados pelo gestor para debater temas gerais ou específicos da política de saúde.
4. D) Há obrigatoriedade de formação técnica prévia para o cidadão poder participar.
5. E) As decisões na condução das políticas de saúde devem ser condicionadas pelos limites de recursos estabelecidos pelo poder executivo.

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