Lei 8080/90: Consórcios Municipais e o SUS

UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2017

Enunciado

Com base na Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
2. B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. 
3. C) O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde não competem ao Sistema Único da Saúde (SUS).
4. D) À direção nacional do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
5. E) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

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