Ética Médica: Eutanásia e Ortotanásia no Código

HOB - Hospital Oftalmológico de Brasília (DF) — Prova 2023

Enunciado

O Código de Ética Médica, em seu Capitulo V, estabelece vedações ao médico no relacionamento com pacientes e familiares. Os preceitos éticos mencionados determinam que a relação médico-paciente deve ser baseada, EXCETO:

Alternativas

1. A) No atendimento em casos de urgência quando não houver outro profissional em condições de fazê-lo.
2. B) Na prescrição somente mediante exame direto do paciente, salvo casos de urgência.
3. C) Na utilização de meios que procurem abreviar a vida do paciente.
4. D) Na utilização de todos os meios disponíveis para o diagnóstico e tratamento em favor do paciente.

Pérola Clínica

Ética médica: vedado abreviar vida do paciente (eutanásia); permitido não prolongar sofrimento (ortotanásia).

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica veda expressamente a eutanásia, ou seja, a utilização de meios para abreviar a vida do paciente. Contudo, permite a ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos fúteis que prolongam artificialmente a vida em fase terminal, visando o conforto e a dignidade do paciente.

Contexto Educacional

O Capítulo V do Código de Ética Médica (CEM) estabelece os princípios que regem a relação do médico com seus pacientes e familiares, enfatizando a dignidade, o respeito e a busca pelo melhor interesse do paciente. É um documento fundamental para a prática médica, delineando tanto os deveres quanto as vedações que garantem uma conduta profissional ética e humana. A compreensão desses preceitos é essencial para todos os profissionais de saúde, especialmente para residentes que estão consolidando sua formação. Um dos pontos mais críticos abordados pelo CEM é a questão da vida e da morte. O código veda expressamente a eutanásia, ou seja, a utilização de meios que visem abreviar a vida do paciente, mesmo que a pedido deste ou de seus familiares. Esta vedação reflete o princípio da sacralidade da vida e o papel do médico como promotor da saúde e da vida, não da morte. No entanto, é importante diferenciar a eutanásia da ortotanásia, que é permitida e eticamente correta. A ortotanásia consiste na limitação ou suspensão de procedimentos e tratamentos que prolongam a vida artificialmente em pacientes em fase terminal, sem perspectiva de cura, visando proporcionar conforto e dignidade nos últimos momentos. O médico deve utilizar todos os meios disponíveis para diagnóstico e tratamento em favor do paciente, mas sempre respeitando sua autonomia e buscando aliviar o sofrimento, sem prolongar a vida de forma fútil.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre eutanásia e ortotanásia segundo o Código de Ética Médica?

Eutanásia é a prática de abreviar a vida do paciente, sendo vedada pelo CEM. Ortotanásia é a suspensão de tratamentos que prolongam artificialmente a vida em fase terminal, permitida para garantir dignidade e conforto.

O médico é obrigado a atender em casos de urgência?

Sim, o médico tem o dever ético de atender em casos de urgência ou emergência, mesmo que não seja sua especialidade, quando não houver outro profissional em condições de fazê-lo, visando a proteção da vida do paciente.

Quando a prescrição médica sem exame direto é permitida?

A prescrição médica deve ser feita mediante exame direto do paciente. Exceções são permitidas apenas em casos de urgência ou emergência, onde o atraso no tratamento pode causar dano irreparável, e em situações de telemedicina regulamentada.

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