Código de Ética Médica: Responsabilidade Profissional

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2020

Enunciado

O Código de Ética Médica, nº 2.217 de 2018, no seu capítulo de responsabilidade profissional, afirma que é vedado ao médico, exceto

Alternativas

1. A) assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, quando solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
2. B) delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
3. C) deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
4. D) assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
5. E) causar dano ao paciente por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Pérola Clínica

CEM 2018: Médico DEVE assumir responsabilidade por atos praticados/indicados com consentimento.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece as condutas vedadas ao médico. A alternativa correta (A) descreve uma obrigação, não uma vedação: o médico deve assumir a responsabilidade pelos seus atos, especialmente quando há consentimento do paciente ou seu representante legal. As demais alternativas listam condutas expressamente vedadas.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM), atualizado em 2018, é um pilar fundamental na formação e prática do profissional de saúde no Brasil. Ele estabelece as normas de conduta que devem guiar a relação médico-paciente e a atuação do médico na sociedade, visando proteger a saúde pública e a dignidade da pessoa humana. A compreensão de seus princípios é essencial para a prática ética e legal da medicina. O capítulo de responsabilidade profissional detalha as obrigações e vedações do médico, enfatizando a importância da autonomia do paciente e do consentimento informado. É vedado ao médico, por exemplo, delegar atos exclusivos da profissão, assumir responsabilidade por atos que não praticou ou dos quais não participou, e causar dano ao paciente por imperícia, imprudência ou negligência. A correta interpretação desses artigos é crucial para evitar infrações éticas e legais. A questão aborda uma exceção às vedações, ou seja, uma conduta que é permitida ou mesmo obrigatória. Assumir a responsabilidade por atos praticados ou indicados, com o consentimento do paciente, é um dever ético. Dominar o CEM não só prepara o residente para questões de prova, mas também o capacita para uma prática médica segura e humanizada, evitando erros e conflitos éticos no dia a dia.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios fundamentais da responsabilidade profissional médica?

A responsabilidade profissional médica baseia-se na autonomia do paciente, na beneficência, não maleficência e justiça, exigindo que o médico assuma as consequências de seus atos e omissões, agindo sempre com probidade e diligência.

O que o Código de Ética Médica veda ao profissional?

O CEM veda, entre outras coisas, delegar atos exclusivos da profissão, deixar de assumir responsabilidade por procedimentos que participou, assumir responsabilidade por atos que não praticou e causar dano por imperícia, imprudência ou negligência.

Qual a importância do consentimento informado na prática médica?

O consentimento informado é crucial para a autonomia do paciente, garantindo que ele participe das decisões sobre seu tratamento após ser devidamente esclarecido sobre riscos, benefícios, alternativas e prognóstico, fortalecendo a relação médico-paciente.

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