Código de Ética Médica: Deveres e Direitos do Médico

HSD - Hospital São Domingos (MA) — Prova 2018

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

1. A) É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
2. B) É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
3. C) É obrigatória a presença constante de médico com especialidade em anestesiologia na sala de recuperação pós-anestésica.
4. D) É vedado eticamente o plantão simultâneo de médicos em unidades hospitalares situados em locais distintos.
5. E) É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

Pérola Clínica

Presença constante de anestesiologista na SRPA NÃO é obrigatória pelo CEM.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece diretrizes para a conduta profissional. A alternativa incorreta refere-se à obrigatoriedade da presença constante de um anestesiologista na sala de recuperação pós-anestésica (SRPA), o que não é uma exigência explícita do CEM, mas sim uma prática recomendada e regulamentada por outras normas técnicas.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que regulamenta a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo seus direitos e deveres. Ele visa proteger o paciente e a sociedade, garantindo a qualidade e a ética na prática médica. Questões sobre o CEM são frequentes em provas de residência, abordando temas como sigilo profissional, relação médico-paciente, publicidade médica e responsabilidades em plantões. É fundamental que o médico conheça o CEM para atuar de forma ética e legal. Pontos cruciais incluem a proibição de abandonar plantões sem substituto, a necessidade de garantir a continuidade do cuidado aos pacientes em internação ou estado grave, e a vedação de plantões simultâneos em locais distintos. Essas normas visam assegurar a presença e a dedicação do profissional ao paciente. A alternativa incorreta na questão aborda a presença de anestesiologista na Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA). Embora a presença de um médico responsável pela SRPA seja crucial para a segurança do paciente e regulamentada por resoluções específicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e sociedades de especialidade, o Código de Ética Médica em si não impõe a "presença constante de médico com especialidade em anestesiologia" como uma vedação ou obrigação direta, mas sim como uma prática de boa conduta e segurança.

Perguntas Frequentes

Quais são as responsabilidades do médico em relação ao plantão hospitalar?

O médico não pode deixar de comparecer ao plantão ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. Deve garantir a continuidade do atendimento aos pacientes internados ou em estado grave.

O que o Código de Ética Médica diz sobre a presença de anestesiologista na SRPA?

O Código de Ética Médica não estabelece a obrigatoriedade da presença constante de um anestesiologista na SRPA. Essa é uma regulamentação de outras normas técnicas e resoluções do CFM, focadas na segurança do paciente.

É permitido ao médico ter plantões simultâneos em diferentes hospitais?

Não, o Código de Ética Médica veda eticamente o plantão simultâneo de médicos em unidades hospitalares situadas em locais distintos, visando garantir a disponibilidade e a qualidade do atendimento.

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