Código de Ética Médica: Autonomia do Paciente e Deveres

UFPI/HU-UFPI - Hospital Universitário do Piauí - Teresina (PI) — Prova 2020

Enunciado

Segundo o Código de ética, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

1. A) A Medicina, em determinadas circunstâncias, pode ser exercida como comércio.
2. B) É vedado ao médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com caráter filantrópico ou não, caso não faça parte dos seus corpos clínicos.
3. C) É vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar.
4. D) O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
5. E) É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe a fim de não prejudicar o exercício da profissão.

Pérola Clínica

Código de Ética Médica: Autonomia do paciente é direito inalienável, o médico deve garanti-lo.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece os princípios e normas que regem a conduta profissional do médico. Um dos pilares é a autonomia do paciente, que garante o direito de decidir livremente sobre sua saúde e bem-estar, após receber informações claras e completas.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o documento que norteia a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo os direitos e deveres da profissão e dos pacientes. Ele é fundamental para garantir uma prática médica pautada na moralidade, humanidade e respeito, sendo um guia essencial para todos os profissionais de saúde. Um dos princípios mais importantes do CEM é a autonomia do paciente, que assegura o direito de decidir livremente sobre sua pessoa e seu bem-estar, após ser devidamente informado sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico, riscos e benefícios dos procedimentos propostos, e alternativas terapêuticas. O médico tem o dever de garantir esse direito, fornecendo informações claras e acessíveis. Além da autonomia, o CEM aborda vedações importantes, como a exploração do trabalho médico por terceiros, a proibição de exercer a medicina como comércio e a necessidade de zelar pela qualidade do atendimento. Para residentes, o conhecimento aprofundado do CEM é crucial para uma prática profissional ética e responsável, evitando infrações e garantindo a segurança e o respeito aos pacientes.

Perguntas Frequentes

Qual a importância do consentimento livre e esclarecido na prática médica?

O consentimento livre e esclarecido é a materialização da autonomia do paciente, garantindo que ele participe ativamente das decisões sobre seu tratamento, após compreender os riscos, benefícios e alternativas.

Quais são as principais vedações éticas relacionadas à exploração do trabalho médico?

É vedado ao médico permitir que seu trabalho seja explorado por terceiros com finalidade de lucro, política ou religiosa, ou que sua imagem seja utilizada para fins comerciais sem sua autorização.

O médico pode se recusar a atender um paciente?

Em geral, o médico não pode recusar atendimento por motivos de discriminação. No entanto, pode recusar atendimento em casos que não sejam de urgência ou emergência, desde que não haja prejuízo ao paciente e que o encaminhe a outro profissional.

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