Atestado de Óbito: Regras Éticas para Médicos (CEM 2019)

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2020

Enunciado

Segundo o Código de Ética Médica, de 2019, é vedado ao médico

Alternativas

1. A) deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, mesmo quando houver indícios de morte violenta.
2. B) atestar óbito quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo,exclusivamente, se o fizer em caso de necrópsia ou verificação médico-legal.
3. C) atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente.
4. D) deixar de prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados.

Pérola Clínica

Médico deve atestar óbito APENAS se o verificou pessoalmente ou em casos médico-legais específicos.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica de 2019 veda expressamente ao médico atestar óbito sem a verificação pessoal do falecimento. Essa medida garante a integridade do processo e a responsabilidade profissional, exceto em situações específicas de necrópsia ou verificação médico-legal.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que regulamentam a conduta dos médicos no Brasil, sendo um guia essencial para a prática profissional. Entre suas diversas disposições, as regras sobre o atestado de óbito são de suma importância, pois envolvem aspectos legais, éticos e sociais. A correta emissão do atestado de óbito garante a fidedignidade dos registros de mortalidade e a segurança jurídica para a família do falecido. O CEM de 2019 é explícito ao vedar ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente. Esta é uma regra fundamental que visa assegurar que o médico tenha certeza do falecimento e das suas circunstâncias, evitando erros e fraudes. A única exceção a essa regra é quando o médico atesta óbito em casos de necrópsia ou verificação médico-legal, situações em que a constatação da morte é feita por outros meios técnicos e o médico atua como perito. É crucial que os residentes e profissionais de medicina compreendam essa vedação. Mesmo que o médico tenha acompanhado o paciente por um longo período, a ausência de verificação pessoal do óbito impede a emissão do atestado. Em casos de morte violenta ou suspeita, o atestado de óbito deve ser emitido pelo médico legista, após a realização de exames específicos. O cumprimento rigoroso dessas normas éticas é um pilar da boa prática médica e da responsabilidade profissional.

Perguntas Frequentes

Em que situações o médico pode atestar um óbito?

O médico pode atestar óbito quando verificou pessoalmente o falecimento ou quando, mesmo sem assistência prévia, o faz em caso de necrópsia ou verificação médico-legal.

É permitido ao médico atestar óbito de um paciente que ele vinha tratando, mas não viu falecer?

Não, o Código de Ética Médica veda atestar óbito sem a verificação pessoal do falecimento, mesmo que o médico tenha prestado assistência prévia ao paciente.

Quais as implicações éticas de um atestado de óbito incorreto ou sem verificação?

Atestar óbito sem verificação pessoal ou de forma incorreta pode configurar infração ética grave, com implicações legais e profissionais, comprometendo a credibilidade do médico e a fidedignidade dos registros.

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