Código de Ética Médica: Autonomia e Informação ao Paciente

COC - Centro Oncológico de Cuiabá (MT) — Prova 2020

Enunciado

A P.S., de 68 anos, há 5 anos apresentando sintomas de nictúria, urgência miccional e gotejamento terminal, mora com a esposa e, apesar de muito lúcido, não quis dar atenção ao problema. Certa noite, incomodado e com dor, queixou-se com a esposa que, de imediato, contou o fato a um dos filhos. Levado ao hospital, realizou exames, sugestivos de câncer de próstata invasivo e metastático. O médico assistente, diante da gravidade do caso, conta-o inicialmente à família. Sua esposa pede-lhe que não fale da gravidade do caso, visto que não há o que ser feito para a cura de A.P.S.. Segundo o Código de Ética Médica, a atitude do médico assistente prevê o seguinte:

Alternativas

1. A) Tratando-se de doença grave, informar prioritariamente a família sobre prognóstico, riscos e objetivo do tratamento, decidindo conjuntamente sobre relatar ou não e a maneira como fazê-lo ao paciente
2. B) Não abandonar o paciente, mesmo que a moléstia seja incurável, informando, se consciente, sobre a gravidade, o prognóstico, riscos e objetivo do tratamento; sendo necessário, institui-se e acompanha-se em cuidados paliativos
3. C) Informar o paciente de seu estado, gravidade possibilidades de tratamento, realização de procedimentos e cuidados paliativos, independentemente de sua consciência e anuência
4. D) Instituir tratamento com os melhores procedimentos e técnicas disponíveis para a garantia e o suporte de vida do paciente, independentemente de sua consciência e anuência
5. E) Informar ao paciente, em todos os aspectos e objetivamente, o estado e a gravidade de sua moléstia, em quaisquer circunstâncias, sob possibilidade de petição e instituição de processo judicial contra o médico assistente

Pérola Clínica

Paciente consciente tem direito à informação plena sobre seu estado e prognóstico, mesmo em doença incurável; médico deve oferecer cuidados paliativos.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica prioriza a autonomia do paciente consciente, garantindo seu direito de ser informado sobre seu estado de saúde, prognóstico e opções de tratamento, incluindo cuidados paliativos, mesmo que a família discorde. O médico não deve abandonar o paciente.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro é o pilar da conduta profissional, guiando a relação médico-paciente e as decisões clínicas. Um dos princípios mais importantes é o respeito à autonomia do paciente, que se traduz no direito de ser informado e de participar ativamente das decisões sobre sua saúde, especialmente em situações de doenças graves e incuráveis. Em casos de doenças terminais, o médico tem o dever de informar o paciente consciente sobre seu estado, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, incluindo a possibilidade de cuidados paliativos. A comunicação deve ser clara, empática e adaptada à compreensão do paciente, mesmo que a família solicite a omissão de informações. O sigilo médico e a confidencialidade são essenciais, mas o direito à verdade prevalece para o paciente capaz de compreendê-la. O médico não deve abandonar o paciente, mesmo diante de uma moléstia incurável. Pelo contrário, deve oferecer todo o suporte necessário, incluindo a instituição e acompanhamento em cuidados paliativos, que visam promover o conforto, a dignidade e a melhor qualidade de vida possível. A decisão sobre o tratamento e a forma de condução deve ser compartilhada com o paciente, respeitando seus valores e desejos.

Perguntas Frequentes

Qual o papel da autonomia do paciente na decisão médica?

A autonomia do paciente é um princípio fundamental que garante ao indivíduo consciente o direito de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, após receber todas as informações necessárias de forma clara e compreensível.

O médico pode omitir informações do paciente a pedido da família?

Não, o médico não deve omitir informações relevantes do paciente consciente a pedido da família, pois isso viola o direito do paciente à informação e à autonomia, conforme o Código de Ética Médica. A exceção seria em casos de risco iminente à vida do paciente ao receber a informação.

Quando os cuidados paliativos devem ser instituídos?

Os cuidados paliativos devem ser instituídos precocemente em pacientes com doenças graves e incuráveis, visando melhorar a qualidade de vida do paciente e de sua família, aliviando o sofrimento físico, psicossocial e espiritual.

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