Código de Ética Médica: Publicidade e Imagem do Paciente

HA - Hospital das Américas - Rede Américas (SP) — Prova 2016

Enunciado

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com o Código de Ética Médica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, em setembro de 2009 e vigente desde 13 de abril de 2010.

Alternativas

1. A) É permitido ao médico exibir retratos de pacientes com o consentimento deles, em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação. 
2. B) É permitido ao médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
3. C) É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
4. D) É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.

Pérola Clínica

Publicidade médica com fotos de pacientes, mesmo com consentimento, é VEDADA pelo CFM.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica (CEM) proíbe a exibição de retratos de pacientes em anúncios ou divulgação médica, mesmo com consentimento, para preservar a imagem, a intimidade e a dignidade do paciente, e evitar a mercantilização da medicina.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o documento que rege a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo os princípios e normas que devem orientar a prática profissional. Ele visa proteger a saúde do paciente, a dignidade da profissão e a relação médico-paciente. Um ponto crucial abordado pelo CEM é a publicidade médica e a proteção da imagem do paciente. O artigo 75 do CEM de 2009 (e artigos correspondentes nas versões mais recentes) veda expressamente a exibição de pacientes ou de suas imagens em anúncios ou na divulgação de assuntos médicos em qualquer meio de comunicação, mesmo com a autorização do paciente. O objetivo é evitar a mercantilização da medicina, a exploração da imagem do paciente e a quebra da relação de confiança. É fundamental que os médicos, especialmente os residentes, conheçam e apliquem rigorosamente o CEM em sua prática diária. A violação dessas normas pode acarretar em sanções ético-disciplinares e comprometer a credibilidade profissional.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais proibições do Código de Ética Médica em relação à publicidade?

O CEM proíbe a divulgação de imagens de pacientes, a autopromoção com sensacionalismo, a garantia de resultados, a participação em anúncios de produtos comerciais e a divulgação de informações que possam induzir a erro.

O que o Código de Ética Médica diz sobre o sigilo profissional?

O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, sendo um dever do médico manter em segredo as informações obtidas no exercício da profissão, salvo em casos de justa causa, dever legal ou consentimento expresso do paciente.

Em que situações o médico pode recusar um ato médico?

O médico pode recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência, desde que não haja risco iminente de morte ou dano irreversível ao paciente, e que o paciente seja devidamente informado e encaminhado.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.