Código de Ética Médica 2010: Autonomia e Relação Médico-Paciente

Hospital Policlin - São José dos Campos (SP) — Prova 2018

Enunciado

O novo código de Ética Médica, em vigor a partir de 2010, traz, como principais novidades:

Alternativas

1. A) As condições para a construção de uma relação médico- paciente mais transparente e participativa.
2. B) O capítulo referente ao tratamento do paciente vítima de doenças terminais, que autoriza o médico a abreviar a vida de paciente órfão de opções terapêuticas ou paliativas.
3. C) A indicação de uso de todas as possibilidades diagnósticas e tecnologias disponíveis para a manutenção de situações clínicas irreversíveis e terminais
4. D) A restrição da aplicação dos seus dispositivos aos médicos em cargos de gestão, pesquisa e ensino.
5. E) A incorporação de regras para reprodução assistida e manipulação genética, que inclui ampla liberdade profissional, sem a necessidade de registro e autorizações éticas.

Pérola Clínica

CEM 2010 → ↑ autonomia paciente, relação médico-paciente mais transparente e participativa.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica de 2010 (e suas atualizações) reforçou a autonomia do paciente e a necessidade de uma relação médico-paciente mais transparente e participativa. Ele enfatiza o consentimento informado, o direito do paciente à informação e a participação nas decisões sobre seu tratamento, alinhando-se aos princípios da bioética contemporânea.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o documento que rege a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo os princípios, direitos e deveres da profissão. A versão de 2010 (e suas subsequentes atualizações, como a de 2018) trouxe avanços significativos, alinhando-se às discussões contemporâneas da bioética e dos direitos humanos. Uma das principais novidades e focos do CEM 2010 foi a ênfase na construção de uma relação médico-paciente mais transparente, participativa e baseada na autonomia do paciente. Isso se traduz na valorização do consentimento informado, onde o paciente tem o direito de receber informações claras e completas sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico, opções terapêuticas, riscos e benefícios, para então tomar decisões livres e esclarecidas sobre seu tratamento. O código também reforçou o respeito à dignidade do paciente, especialmente em situações de terminalidade da vida, permitindo a ortotanásia (limitação ou suspensão de tratamentos fúteis que prolonguem artificialmente a vida, visando o alívio do sofrimento), mas vedando expressamente a eutanásia (abreviação da vida). Além disso, abordou temas como pesquisa, reprodução assistida e manipulação genética com um olhar mais ético e regulatório, sempre buscando a proteção do paciente e a conduta profissional exemplar.

Perguntas Frequentes

Quais são os pilares da relação médico-paciente no Código de Ética Médica?

Os pilares incluem o respeito à autonomia do paciente, a beneficência (fazer o bem), a não maleficência (não causar dano) e a justiça. A relação deve ser baseada na confiança, informação e participação mútua.

Como o Código de Ética Médica aborda a autonomia do paciente?

O CEM garante ao paciente o direito de decidir livremente sobre sua pessoa e seu bem-estar, após ser adequadamente informado sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e benefícios dos tratamentos propostos, incluindo o direito de recusar tratamentos.

O que o Código de Ética Médica diz sobre a terminalidade da vida?

O CEM permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida de paciente em fase terminal de enfermidade grave e incurável, respeitando a vontade do paciente ou de seu representante legal, visando à ortotanásia e ao alívio do sofrimento, sem abreviar a vida.

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