Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2024
Quanto à Resolução CFM nº 1.246/88 (Código de Ética Médica), que dispõe sobre as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupemAnalise as assertivas abaixo:I. O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.II. O médico deve manter sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções. O mesmo se aplica ao trabalho em empresas, exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde do trabalhador ou da comunidade.III. Deve o médico ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico. É correto o que se afirmar em:
Zelo pelo paciente + Sigilo (salvo risco à saúde) + Dignidade profissional = Pilares do Código de Ética Médica.
O Código de Ética Médica estabelece que o bem-estar do paciente é o alvo principal, garantindo sigilo e condições dignas de trabalho para o exercício pleno da medicina.
O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro é o pilar normativo que orienta a conduta do profissional. Ele não deve ser visto apenas como um conjunto de restrições, mas como uma proteção para a relação médico-paciente e para a integridade da profissão. Os princípios fundamentais destacam que a medicina é uma profissão a serviço da saúde humana e da coletividade, e não pode ser exercida como comércio. A questão aborda três pontos cruciais: a centralidade do paciente (Zelo), a importância do sigilo (Confidencialidade) e a necessidade de condições de trabalho dignas (Dignidade). O conhecimento dessas normas é essencial para a prática cotidiana, evitando infrações éticas e garantindo a segurança jurídica do profissional. A compreensão de que o sigilo possui exceções éticas em prol da saúde pública é um dos temas mais recorrentes em provas de residência e concursos médicos.
O sigilo médico pode ser quebrado em situações específicas previstas no Código de Ética Médica: por justa causa, por dever legal (como notificação compulsória de doenças) ou mediante autorização expressa e por escrito do paciente. No contexto da medicina do trabalho, o médico deve manter o sigilo, mas este pode ser interrompido se o silêncio colocar em risco a saúde do próprio trabalhador ou da comunidade, priorizando o bem-estar coletivo e a segurança sanitária sobre a confidencialidade individual.
O zelo profissional é um princípio fundamental que determina que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano. O médico deve agir com o máximo de sua capacidade profissional e dedicação, utilizando todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento que estejam ao seu alcance para beneficiar o paciente. Isso implica em atualização constante, atenção aos detalhes clínicos e compromisso ético inegociável com a vida e o alívio do sofrimento humano.
O médico tem o direito de exercer a profissão em condições de trabalho dignas, que incluam recursos tecnológicos e humanos adequados, além de uma remuneração justa. O CEM assegura que o médico pode e deve ser solidário com movimentos legítimos de defesa da dignidade profissional, como greves ou paralisações por melhores condições, desde que não haja abandono de pacientes em situações de urgência e emergência, garantindo sempre a assistência mínima necessária.
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