Código de Ética Médica: Vedações na Prescrição e Atendimento

Santa Casa de Limeira (SP) — Prova 2016

Enunciado

Segundo o Código de Ética Médica é vedado ao médico:

Alternativas

1. A) Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo nos casos de urgência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, sendo que, assim que possível, venha a examinar o paciente.
2. B) Atender, no serviço público, parentes seus de primeiro grau, exceto se configurar urgência ou emergência médica.
3. C) Utilizar-se de receituários e atestados com timbre do serviço público, em seu consultório particular, exceto se o fizer em atendimentos gratuitos, por beneficência.
4. D) Não comunicar, imediatamente, à autoridade policial competente, o atendimento a paciente vítima de ferimento por agente pérfuro-contundente - projétil de arma de fogo -, mesmo sem a autorização do paciente, pois pode se tratar de caso de instauração de procedimento criminal, podendo o médico ser considerado conivente com o paciente, se assim não proceder.

Pérola Clínica

É vedado ao médico prescrever sem exame direto, exceto urgência/impossibilidade comprovada e posterior exame.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece que a consulta e a prescrição devem ser baseadas no exame direto do paciente para garantir a segurança e a qualidade do atendimento. A exceção para casos de urgência ou impossibilidade comprovada visa proteger a vida do paciente, mas exige que o exame seja realizado assim que possível.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é um pilar fundamental da prática profissional, orientando a conduta dos médicos e protegendo os direitos dos pacientes. Entre as diversas normas, as vedações são pontos críticos que todo profissional deve dominar para evitar infrações éticas e legais. Um dos princípios mais importantes é a necessidade do exame direto do paciente antes da prescrição de tratamentos ou procedimentos. Esta vedação, expressa no Art. 37 do CEM, visa garantir a segurança, a eficácia e a qualidade do cuidado, baseando-se em uma avaliação clínica completa. As exceções são restritas a situações de urgência ou impossibilidade comprovada de realizar o exame, com a condição de que este seja feito o mais breve possível. Para residentes, o conhecimento aprofundado do CEM é indispensável, não apenas para aprovação em provas, mas para a construção de uma prática médica ética e responsável. A compreensão das vedações ajuda a evitar erros comuns e a navegar por dilemas éticos complexos, protegendo tanto o paciente quanto o próprio profissional.

Perguntas Frequentes

É permitido ao médico prescrever sem examinar o paciente?

Não, é vedado, exceto em situações de urgência ou impossibilidade comprovada de realizá-lo, com a condição de que o exame seja feito assim que possível.

Em que situações o médico pode atender parentes no serviço público?

O Código de Ética Médica não veda o atendimento de parentes em serviço público, mas a questão ética reside na impessoalidade e na priorização do paciente. A alternativa B da questão está incorreta por afirmar que é vedado, exceto em urgência.

O médico deve comunicar ferimentos por arma de fogo à polícia?

Sim, o médico tem o dever de comunicar à autoridade competente casos de ferimentos por arma de fogo ou outros que possam configurar crime, mesmo sem a autorização do paciente, pois o sigilo médico não se aplica quando há risco à saúde pública ou à vida de terceiros.

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