HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2023
Considerando-se o capítulo VI - doação e transplante de órgãos e tecidos, do Código de Ética da Medicina, sobre o que é vedado ao médico, analisar os itens abaixo:I. Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.II. Deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplante de órgãos.III. Retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se não houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.IV. Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos. Estão CORRETOS:
Código de Ética Médica: Equipe de transplante NÃO participa diagnóstico de morte ou decisão de suspender suporte vital.
O Código de Ética Médica estabelece limites claros para a atuação do médico em transplantes, visando proteger a autonomia do doador/receptor e evitar conflitos de interesse, especialmente no diagnóstico de morte encefálica e na comercialização de órgãos.
O capítulo VI do Código de Ética Médica, que trata da doação e transplante de órgãos e tecidos, é fundamental para a prática médica e para a compreensão dos limites éticos e legais envolvidos. Ele visa proteger a dignidade humana, a autonomia do paciente e a integridade do processo de doação, que é um ato de solidariedade. A compreensão dessas normas é crucial para todos os profissionais de saúde. As vedações éticas são estabelecidas para prevenir abusos e garantir a transparência. A proibição da participação da equipe de transplante no diagnóstico de morte encefálica é um pilar para assegurar a ausência de conflitos de interesse. Da mesma forma, a exigência de esclarecimento detalhado ao doador e receptor reforça o princípio da autonomia e do consentimento informado. É imperativo que o médico esteja ciente de que a comercialização de órgãos ou tecidos humanos é estritamente proibida, configurando uma infração ética grave e crime. A retirada de órgãos de doador vivo juridicamente incapaz é vedada, salvo exceções legais específicas, sempre com a devida autorização do representante legal, reforçando a proteção dos vulneráveis.
As principais vedações incluem a participação da equipe de transplante no diagnóstico de morte, a não-comercialização de órgãos e o esclarecimento completo ao doador/receptor sobre os riscos dos procedimentos.
Para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade e a credibilidade do processo de diagnóstico de morte encefálica, que é um pré-requisito para a doação de órgãos.
Não, a retirada de órgãos de doador vivo juridicamente incapaz é vedada, exceto nos casos expressamente permitidos e regulamentados em lei, sempre com autorização de seu representante legal.
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