UFMS/HUMAP - Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian - Campo Grande (MS) — Prova 2018
Em relação ao código de Ética Médica (Resolução CFM 1931, de 17/09/2009), analise os enunciados abaixo: I - É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgue indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se nessas situações ao órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina da região.; II - É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos indentificáveis, exibir pacientes seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo que com autorização do paciente.; III - É vedado ao médico intervir, quando na função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissioanais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, preservando suas observações para o relatório.;IV - O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada no Conselho Regional de Medicina, em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade. Assinale abaixo a alternativa que contém as assertivas corretas:
Código de Ética Médica: sigilo, publicidade e atuação como perito/auditor são restritos para proteger paciente e profissão.
O Código de Ética Médica estabelece limites claros para a conduta profissional, especialmente em relação à publicidade, sigilo e atuação como perito. Essas normas visam preservar a dignidade da profissão, a confiança do paciente e a integridade do ato médico.
O Código de Ética Médica (CEM), estabelecido pela Resolução CFM 1931/2009, é o pilar da conduta profissional no Brasil, orientando médicos sobre seus direitos, deveres e responsabilidades. É um documento fundamental para a prática diária e para a formação de novos profissionais, garantindo a integridade da relação médico-paciente e a dignidade da profissão. Seu conhecimento é crucial para evitar infrações éticas e assegurar um exercício médico responsável. O CEM aborda temas como sigilo profissional, publicidade médica, relação com outros profissionais, pesquisa, auditoria e perícia. Por exemplo, a vedação de exibir pacientes ou casos identificáveis, mesmo com autorização, visa proteger a privacidade e a vulnerabilidade do indivíduo. Da mesma forma, a atuação como auditor ou perito exige imparcialidade e respeito ao colega, com as observações restritas ao relatório técnico. Para residentes, a compreensão do CEM é vital não apenas para provas, mas para a construção de uma carreira ética. A suspensão do registro por doença incapacitante, por exemplo, é uma medida protetiva tanto para o médico quanto para a segurança do paciente. Dominar esses preceitos assegura uma prática médica de excelência e alinhada aos valores da profissão.
O médico não pode fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios ou divulgação de assuntos médicos, mesmo com autorização do paciente, conforme o Art. 75 do CEM.
O médico tem o direito e dever de apontar falhas que julgue indignas ou prejudiciais, mas deve fazê-lo aos órgãos competentes, como a Comissão de Ética e o Conselho Regional de Medicina, e não de forma pública ou inadequada.
O médico auditor ou perito deve preservar suas observações para o relatório, evitando intervir nos atos de outro médico ou fazer apreciações na presença do examinado, garantindo imparcialidade e respeito profissional.
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