Atestado de Óbito no Código de Ética Médica: O que é Permitido?

HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2020

Enunciado

Ainda sobre o código de ética médica, é vedado ao médico, EXCETO:

Alternativas

1. A) fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade.
2. B) utilizar-se do ato de atestar como forma de angariar clientela.
3. C) utilizar-se de formulários de instituições públicas para atestar fatos verificados em clínica privada.
4. D) atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, quando não houver indícios de morte violenta.
5. E) elaborar ou divulgar boletim médico que revele o diagnóstico, prognóstico ou terapêutica, sem a expressa autorização do paciente ou de seu responsável legal.

Pérola Clínica

Médico assistente DEVE atestar óbito natural de seu paciente; é VEDADO atestar sem ter assistido ou em morte violenta.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica proíbe diversas condutas relacionadas a atestados e declarações. No entanto, o médico que prestou assistência ao paciente tem o dever e a prerrogativa de atestar o óbito, desde que não haja indícios de morte violenta, que exigiria investigação policial e laudo do IML.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas e princípios que regem a conduta dos médicos no Brasil, sendo um guia fundamental para a prática profissional. Um dos temas frequentemente abordados em questões de residência é a emissão de atestados e declarações de óbito, dada a sua relevância legal e ética. O médico tem o dever de fornecer atestados que correspondam à verdade e que sejam justificados por um ato profissional. A declaração de óbito é um documento de extrema importância, e o CEM detalha as responsabilidades do médico nesse processo. É prerrogativa e dever do médico assistente atestar o óbito de seu paciente quando a morte é natural e ele tem conhecimento da história clínica e da causa mortis. Isso garante a continuidade do cuidado e a correta documentação do evento. No entanto, essa prerrogativa cessa quando há indícios de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou quando a causa da morte natural não pode ser determinada, casos em que o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou ao Instituto Médico Legal (IML). É crucial para o residente compreender as vedações éticas relacionadas a atestados. É expressamente proibido atestar fatos inverídicos, emitir atestados sem ter examinado o paciente, utilizar formulários de instituições públicas para fins privados ou usar o atestado como ferramenta de marketing. O descumprimento dessas normas pode acarretar sanções ético-disciplinares. A correta compreensão e aplicação do CEM são essenciais para uma prática médica íntegra e responsável.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode atestar um óbito?

O médico assistente pode e deve atestar o óbito de seu paciente quando a morte é natural e ele tem conhecimento da doença que levou ao falecimento, ou quando há evidências claras da causa mortis natural.

Em que situações o médico está impedido de atestar o óbito?

O médico está impedido de atestar óbito em casos de morte violenta (suspeita de crime, acidente, suicídio), morte sem assistência médica prévia ou quando não consegue determinar a causa da morte natural, devendo encaminhar o corpo ao SVO ou IML.

Quais são as vedações éticas relacionadas a atestados médicos?

É vedado ao médico fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, atestar fatos inverídicos, usar formulários públicos para fins privados ou utilizar o atestado para angariar clientela.

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