Acesso ao Prontuário Médico: Direitos do Representante Legal
PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2019
Enunciado
Adolescente, sexo masculino, 16 anos, vítima de acidente por arma de fogo com trauma esplênico evoluiu para óbito após 48 horas de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A mãe do adolescente solicita ao médico responsável pela UTI relatório detalhado dos cuidados prestados, além de acesso ao prontuário. De acordo com o Capítulo X - Documentos médicos - do Código de Ética Médica Brasileiro (2010), assinale a opção CORRETA nessa situação.
Alternativas
A) Ao médico cabe decidir se concorda em atestar os atos executados no seu exercício profissional quando solicitado pelo representante legal de seu paciente.
B) O médico não tem o dever de fornecer laudo médico ao representante legal do paciente, exceto se solicitado por outro médico ou por autoridade jurídica.
C) O médico tem o dever de fornecer o atestado de óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência mesmo quando houver indícios de morte violenta.
D) O médico tem o dever de permitir o acesso do representante legal ao prontuário do paciente, sem que haja necessidade de justificativa.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.