Código de Ética Médica: Vedação à Mercantilização da Saúde

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), é vedado ao médico

Alternativas

1. A) deixar de auxiliar o profissional fisioterapeuta durante a entubação.
2. B) permanecer no plantão após o término deste, para não gerar o pagamento de hora extra.
3. C) fazer propaganda em outdoors.
4. D) assumir responsabilidade por qualquer ato profis- sional que tenha praticado, quando foi solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu represen- tante legal.
5. E) oferecer seus serviços profissionais como prêmio.

Pérola Clínica

Médico → vedado oferecer serviços como prêmio (mercantilização da medicina).

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica proíbe a mercantilização da profissão, incluindo a oferta de serviços como prêmio ou a participação em esquemas que desvirtuem a relação médico-paciente e a dignidade da medicina.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM), estabelecido pela Resolução CFM nº 1.931/2009, é o pilar da conduta profissional do médico no Brasil. Ele define os direitos e deveres dos profissionais, visando garantir a dignidade da medicina e a proteção dos pacientes. A compreensão do CEM é fundamental para todos os estudantes e profissionais, pois orienta a prática diária e previne infrações éticas. Um dos pontos cruciais abordados pelo CEM é a publicidade e propaganda médica, que deve ser de caráter informativo e não mercantilista. É expressamente vedado ao médico oferecer seus serviços como prêmio, participar de concursos ou sorteios, ou utilizar a profissão para fins de autopromoção exagerada ou sensacionalismo. Essas proibições visam evitar a desvirtuação da medicina e a exploração comercial da saúde. A infração a essas normas pode acarretar em processos ético-profissionais no Conselho Regional de Medicina (CRM), com sanções que variam desde advertências até a cassação do exercício profissional. Portanto, é imperativo que o médico mantenha uma conduta ética irrepreensível, pautada nos princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, sempre priorizando o bem-estar do paciente e a integridade da profissão.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais vedações éticas relacionadas à publicidade médica?

As principais vedações incluem a oferta de serviços como prêmio, a participação em anúncios enganosos, a autopromoção exagerada e a divulgação de informações que não sejam de caráter meramente informativo, visando preservar a dignidade da profissão.

Por que o Código de Ética Médica proíbe a oferta de serviços como prêmio?

A proibição visa preservar a dignidade da profissão médica, evitar a mercantilização da saúde e garantir que a relação médico-paciente seja baseada na confiança e necessidade, e não em estratégias comerciais ou de marketing.

O que a Resolução CFM 1931/2009 estabelece sobre a conduta ética do médico?

A Resolução 1931/2009, que é o Código de Ética Médica, estabelece os princípios fundamentais, direitos e deveres dos médicos, regulando sua conduta profissional em diversas esferas, incluindo a relação com pacientes, colegas e a sociedade, e as normas de publicidade.

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