UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2016
Um paciente com cinquenta anos de idade procurou o pronto-socorro com queixas de dor nas costas havia dois dias e relatou que o sintoma estaria relacionado ao esforço incomum realizado um dia antes. O exame clínico realizado não mostrou qualquer alteração. O paciente foi medicado com dipirona via intravenosa e recebeu alta hospitalar após melhora dos sintomas, sendo orientado a retornar ao hospital em caso de reincidência. Após vinte e quatro horas, houve recidiva da dor e o paciente tornou a procurar o pronto-socorro. Nessa ocasião, o paciente recebeu atendimento de um segundo médico, que o diagnosticou com infarto agudo do miocárdio e prontamente internou o paciente na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital, aos cuidados dessa equipe.De acordo com o Código de Ética Médica editado pelo Conselho Federal de Medicina, julgue o item que se segue, com relação ao caso clínico apresentado.A equipe da UTI do hospital deveria denunciar o médico assistente do segundo atendimento hospitalar ao conselho de ética do hospital, por ele ter delegado a terceiros — equipe da UTI — ato sob sua responsabilidade.
Transferência para UTI = compartilhamento de responsabilidade técnica, não delegação ilícita de atos médicos.
O encaminhamento de um paciente para cuidados intensivos é um ato de zelo profissional e não configura delegação indevida de funções a terceiros.
O Código de Ética Médica (CEM) estabelece que o médico deve assumir a responsabilidade por seus atos. No contexto hospitalar, a transferência de um paciente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é uma conduta técnica baseada na necessidade de monitorização e suporte que excedem a capacidade da enfermaria ou pronto-socorro. Não há 'delegação a terceiros' no sentido pejorativo ou ilícito quando se encaminha um paciente para uma equipe de especialistas. Pelo contrário, o segundo médico agiu com diligência ao identificar a gravidade do quadro (Infarto Agudo do Miocárdio) e garantir o suporte adequado. A equipe da UTI, portanto, não tem base ética para denunciar o colega por esse motivo.
O Código de Ética Médica proíbe o médico de delegar a outros profissionais atos que são de sua exclusiva competência, ou permitir que o trabalho médico seja realizado por leigos. No entanto, a transferência de um paciente para uma equipe especializada (como a UTI) é um procedimento padrão de hierarquização do cuidado.
Ao internar um paciente na UTI, a responsabilidade técnica imediata passa a ser da equipe de intensivistas. O médico assistente original pode continuar acompanhando o caso, mas as decisões críticas de suporte à vida na unidade são de responsabilidade da equipe que lá atua.
A denúncia é um dever ético quando o médico presencia faltas éticas graves, negligência, imperícia ou imprudência que coloquem em risco a vida do paciente ou a dignidade da profissão. No caso apresentado, o segundo médico agiu corretamente ao diagnosticar o IAM e transferir o paciente.
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