Código de Ética Médica: Fiscalização e Responsabilidades

PUC Sorocaba - Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba (SP) — Prova 2015

Enunciado

Assinale a alternativa CORRETA :

Alternativas

1. A) O médico guardará sigilo, sem exceção, a respeito das informações que detenha no desempenho de suas funções.
2. B) O médico, conforme preconizado pelo CEM, não poderá ser solidário aos movimentos de defesa profissional que tenham por objetivo a remuneração digna e justa.
3. C) O médico pode, dependendo das circunstâncias, renunciar à sua liberdade profissional, permitindo restrições ou imposições que possam prejudicar seu trabalho, como é o caso da ação de auditores.
4. D) A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica (CEM) é atribuição dos Conselhos de Medicina, das Comissões de Ética Médica e dos médicos em geral.

Pérola Clínica

Fiscalização do CEM é atribuição dos Conselhos de Medicina, Comissões de Ética e dos próprios médicos.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas de conduta para a prática médica. Sua fiscalização é uma responsabilidade compartilhada entre os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, as Comissões de Ética Médica nas instituições e, de forma mais ampla, de todos os médicos, que devem zelar pelo cumprimento dos princípios éticos.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que regem a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo seus direitos, deveres e responsabilidades. É um documento essencial para a prática profissional e para a formação de residentes, pois orienta a tomada de decisões éticas e legais no dia a dia. A fiscalização do cumprimento dessas normas é uma atribuição complexa e compartilhada. Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são os principais órgãos responsáveis por essa fiscalização, atuando na apuração de denúncias, julgamento de processos ético-profissionais e aplicação de sanções. Além disso, as Comissões de Ética Médica, presentes nas instituições de saúde, desempenham um papel crucial na orientação e fiscalização interna. Contudo, a responsabilidade ética não se restringe a esses órgãos; todos os médicos têm o dever de zelar pela ética profissional. É importante notar que o sigilo médico, embora fundamental, não é absoluto e possui exceções previstas em lei e no próprio CEM. Da mesma forma, o médico não deve renunciar à sua liberdade profissional ou ser solidário a movimentos que visem apenas remuneração, mas sim defender a dignidade da profissão e a qualidade do atendimento, sempre com o paciente como prioridade.

Perguntas Frequentes

Quais são as exceções ao sigilo médico previstas no Código de Ética Médica?

O sigilo médico não é absoluto. Pode ser quebrado por justa causa (ex: risco à vida de terceiros), dever legal (ex: notificação compulsória de doenças) ou com consentimento expresso do paciente, sempre com o mínimo de exposição necessário.

Qual o papel dos Conselhos de Medicina na fiscalização do CEM?

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são os órgãos máximos de fiscalização da ética médica, responsáveis por julgar processos ético-profissionais, aplicar sanções e orientar a conduta dos médicos, garantindo a qualidade e a ética na prática.

O médico pode renunciar à sua liberdade profissional sob imposição de auditores?

Não, o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional. Ele deve recusar qualquer restrição ou imposição que possa prejudicar a eficácia ou a qualidade de seu trabalho, inclusive por parte de auditores, sempre priorizando o bem-estar do paciente.

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