Código de Ética Médica: Direitos e Deveres Essenciais

SMS São José dos Pinhais - Secretaria Municipal de Saúde (PR) — Prova 2016

Enunciado

No ano de 2009, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou o Código de Ética Médica Brasileiro para aprimorar o exercício da medicina, em benefício da sociedade. CRM: Conselho Regional de Medicina. Em relação ao referido Código de Ética é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou prejudiquem a própria saúde ou a do paciente, não extensivo ao médico em instituições públicas. 
2. B) O médico em instituição privada ou pública onde as condições de trabalho possam prejudicar a própria saúde deverá comunicar o CRM num prazo máximo de 15 dias não precisando ser imediatamente.
3. C) É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos que julgue adequados, ainda que não faça parte dos seus corpos clínicos, respeitadas as normas técnicas dos serviços.
4. D) É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou do seu representante legal de decidir sobre execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, mesmo em caso de iminente risco de morte para o paciente.
5. E) É permitido ao médico que pertence à equipe de transplante participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

Pérola Clínica

Médico tem direito de internar pacientes em hospitais adequados, mesmo sem ser do corpo clínico, respeitando normas técnicas.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica assegura a autonomia do médico para garantir a melhor assistência ao paciente, permitindo a internação em hospitais que julgue adequados, desde que as normas técnicas da instituição sejam respeitadas. Isso visa priorizar o bem-estar do paciente e a liberdade profissional.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que regulamentam o exercício da medicina no Brasil, estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele visa garantir a conduta ética dos profissionais, proteger os direitos dos pacientes e aprimorar a qualidade da assistência médica. É fundamental que todo estudante e residente conheça seus preceitos para uma prática profissional responsável e legal. Entre os direitos assegurados ao médico, destaca-se a autonomia profissional, que inclui a liberdade de indicar o local de internação e tratamento do paciente. Isso significa que o médico pode internar e assistir seus pacientes em qualquer hospital que considere adequado, independentemente de fazer parte do corpo clínico da instituição, desde que as normas técnicas e regulamentos internos sejam respeitados. Essa prerrogativa visa priorizar o melhor interesse do paciente e a liberdade de escolha do profissional. Além disso, o CEM aborda a recusa em exercer a profissão em condições indignas, a importância da comunicação ao CRM em caso de condições de trabalho prejudiciais e a vedação de desrespeitar a decisão do paciente sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas, mesmo em risco iminente de morte, salvo exceções legais. O conhecimento aprofundado desses pontos é crucial para a tomada de decisões éticas e seguras na prática clínica diária.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais direitos do médico segundo o Código de Ética Médica?

O Código de Ética Médica garante ao médico direitos como a autonomia profissional, a recusa em exercer a profissão em condições indignas, e a liberdade de indicar o local de internação do paciente, respeitando as normas técnicas.

Em que situações o médico pode recusar-se a exercer a profissão?

O médico pode recusar-se a exercer a profissão em instituições públicas ou privadas onde as condições de trabalho não sejam dignas ou prejudiquem sua saúde ou a do paciente, devendo comunicar o CRM.

O médico pode internar pacientes em hospitais onde não faz parte do corpo clínico?

Sim, é direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos que julgue adequados, mesmo que não faça parte dos seus corpos clínicos, desde que respeite as normas técnicas dos serviços.

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