Santa Casa de Votuporanga (SP) — Prova 2021
Considerando as disposições do Código de Ética Médica, analise os itens para assinalar a alternativa verdadeira. I. É vedado ao médico descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou de tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética. lI. No caso de procriação medicamente assistida, a fertilização deve conduzir sistematicamente à ocorrência de embriões supranumerários. IlI. O médico na procriação medicamente assistida com pode criar embriões com a finalidade de escolha de sexo. IV. O médico não deve realizar a procriação medicamente assistida com o objetivo de criar embriões para investigação. Estão corretos os itens:
CEM veda descumprir legislação transplantes/fecundação e criar embriões para investigação/escolha de sexo.
O Código de Ética Médica (CEM) estabelece diretrizes rigorosas para a prática médica, especialmente em áreas sensíveis como a procriação medicamente assistida. É vedado ao médico descumprir legislações específicas e criar embriões com finalidade de escolha de sexo ou para investigação, refletindo princípios de dignidade humana e respeito à vida.
O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro, em suas disposições sobre reprodução humana assistida, reflete a complexidade e a sensibilidade das questões envolvidas. Ele estabelece princípios fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana e a integridade do processo reprodutivo. A legislação específica, como as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), complementa o CEM, detalhando as normas para a prática. É imperativo que o médico atue em conformidade com a legislação vigente em áreas como transplantes de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento e manipulação ou terapia genética. O descumprimento dessas normas constitui infração ética grave. No contexto da procriação medicamente assistida, o CEM proíbe que a fertilização leve sistematicamente à ocorrência de embriões supranumerários, incentivando a criação de um número adequado de embriões para o tratamento, evitando o descarte ou o armazenamento excessivo. Além disso, o médico não pode criar embriões com a finalidade de escolha de sexo, exceto quando houver risco de transmissão de doenças ligadas ao sexo, nem para fins de investigação. Essas vedações visam evitar a instrumentalização da vida humana e garantir que a procriação assistida seja utilizada para o seu propósito terapêutico de auxiliar casais inférteis, sempre com respeito aos princípios éticos e bioéticos.
É vedado ao médico descumprir a legislação específica sobre transplantes de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética, e também criar embriões com finalidade de escolha de sexo ou para investigação.
Não, o Código de Ética Médica veda que a fertilização conduza sistematicamente à ocorrência de embriões supranumerários, buscando otimizar o número de embriões criados para a necessidade do tratamento.
Não, o Código de Ética Médica proíbe expressamente a criação de embriões com a finalidade de escolha de sexo, exceto em casos de prevenção de doenças ligadas ao sexo.
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