Ética Médica: Prescrição e Exame Direto do Paciente

HM São José - Hospital Municipal de São José (SC) — Prova 2017

Enunciado

Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico

Alternativas

1. A) Atender, no serviço público, parentes seus de primeiro grau, exceto se configurar urgência ou emergência médica. 
2. B) Utilizar-se de receituários e atestados com timbre do serviço público, em seu consultório particular, exceto se o fizer em atendimentos gratuitos, por beneficência.
3. C) Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo nos casos de urgência e impossibilidade comprovada de realizá-lo sendo que, assim que possível venha a examinar o paciente. 
4. D) Não comunicar, imediatamente, à autoridade policial competente, o atendimento a paciente vítima de ferimento por agente perfuro contundente - projétil de arma de fogo -, mesmo sem a autorização do paciente, pois pode se tratar de caso de instauração de procedimento criminal, podendo o médico ser considerado conivente com o paciente, se assim não proceder. 

Pérola Clínica

CEM: Vedado prescrever sem exame direto, exceto urgência/impossibilidade comprovada com exame posterior.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece que a prescrição de tratamentos deve ser precedida por um exame direto do paciente. As exceções são estritamente limitadas a situações de urgência ou quando há impossibilidade comprovada de realizar o exame, com a condição expressa de que o médico examine o paciente assim que for possível.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o documento que norteia a conduta dos profissionais de medicina no Brasil, estabelecendo os direitos, deveres e vedações. A compreensão aprofundada do CEM é indispensável para a prática médica ética e legal, sendo um tema recorrente em provas de residência e fundamental para a formação de novos médicos. As vedações são pontos cruciais que delimitam a atuação profissional. Uma das vedações mais importantes e frequentemente abordadas é a proibição de prescrever tratamento ou outros procedimentos sem o exame direto do paciente. Esta norma visa garantir a segurança e a qualidade do atendimento, assegurando que o diagnóstico e a conduta terapêutica sejam baseados em uma avaliação clínica completa. A relação médico-paciente e a semiologia são pilares dessa prática. Contudo, o CEM prevê exceções para situações de urgência ou emergência e quando há impossibilidade comprovada de realizar o exame direto. Nesses casos, a prescrição é permitida, mas com a condição expressa de que o médico examine o paciente assim que as circunstâncias permitirem. É essencial que o médico esteja ciente dessas nuances para agir corretamente, protegendo o paciente e evitando infrações éticas.

Perguntas Frequentes

Em quais situações o médico pode prescrever sem exame direto?

O médico pode prescrever sem exame direto apenas em casos de urgência ou emergência e quando há impossibilidade comprovada de realizar o exame, desde que se comprometa a examinar o paciente assim que possível.

É permitido usar receituário público em consultório particular?

Não, é vedado ao médico utilizar-se de receituários e atestados com timbre de serviço público em seu consultório particular, mesmo em atendimentos gratuitos.

O médico deve comunicar ferimento por arma de fogo à polícia?

Sim, o médico tem o dever de comunicar imediatamente à autoridade policial competente o atendimento a paciente vítima de ferimento por arma de fogo, mesmo sem autorização do paciente, pois pode configurar crime.

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