Ética Médica: Pesquisa com Menores e Normas Deontológicas

AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2025

Enunciado

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da sua profissão. Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais e normas deontológicas que os médicos devem observar no exercício da profissão:

Alternativas

1. A) O profissional médico pode exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia.
2. B) O médico assistente pode se opor à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
3. C) Quando em função de chefia ou de auditoria o médico pode desrespeitar a prescrição ou tratamento de outro médico, se assim achar melhor.
4. D) No caso do sujeito de pesquisa ser menor de idade, além do consentimento de seu representante legal, é necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.
5. E) O médico pode participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, mesmo quando pertencente à equipe de transplante.

Pérola Clínica

Pesquisa com menores = Consentimento (pais) + Assentimento (menor, conforme compreensão).

Resumo-Chave

A ética médica exige que menores de idade participem do processo de decisão em pesquisas através do termo de assentimento, respeitando sua autonomia progressiva.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro estabelece os pilares da relação médico-paciente e as responsabilidades profissionais. No campo da pesquisa científica, a proteção de vulneráveis é prioritária. Quando o sujeito é menor de idade, a legislação exige o duplo crivo: a autorização legal (consentimento) e a concordância voluntária da criança (assentimento), garantindo que o menor não seja apenas um objeto de estudo, mas um participante respeitado. Outros pontos cruciais do CEM incluem a proibição do exercício simultâneo da Medicina e Farmácia para evitar conflitos de interesse econômico, e o dever de respeitar a autonomia do paciente. Além disso, médicos em cargos de chefia ou auditoria não podem alterar condutas terapêuticas de colegas sem fundamentação técnica estrita e comunicação prévia, preservando a hierarquia ética e a segurança do paciente.

Perguntas Frequentes

O que é o termo de assentimento na pesquisa médica?

O assentimento é o processo pelo qual o menor de idade (criança ou adolescente) expressa sua anuência em participar de uma pesquisa, após ser informado em linguagem adequada ao seu nível de compreensão. Ele não substitui o Consentimento Livre e Esclarecido dos responsáveis legais, mas é um requisito ético adicional que respeita a dignidade e a vontade do menor.

Um médico pode se opor a uma segunda opinião solicitada pelo paciente?

Não. De acordo com o Código de Ética Médica, o médico assistente não pode se opor à realização de junta médica ou à busca de uma segunda opinião solicitada pelo paciente ou seu representante legal. Pelo contrário, o médico deve colaborar com as informações necessárias para o profissional que emitirá a nova opinião.

Médicos da equipe de transplante podem diagnosticar a morte encefálica?

Não. Para garantir a imparcialidade e evitar conflitos de interesse, o diagnóstico de morte encefálica deve ser realizado por médicos que não façam parte das equipes de remoção e transplante. Essa é uma salvaguarda ética fundamental para a credibilidade do sistema de doação de órgãos.

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