Código de Ética Médica: Bioética e Genoma Humano

Santa Casa de Goiânia (GO) — Prova 2019

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a INCORRETA:

Alternativas

1. A) É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
2. B) É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.
3. C) É vedado ao médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
4. D) É vedado ao médico não intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

Pérola Clínica

CEM: Intervenção genoma humano é vedada, exceto terapia gênica, SEM modificação germinativa.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece limites claros para a intervenção no genoma humano, permitindo a terapia gênica somática, mas proibindo qualquer modificação em células germinativas que possa ser transmitida à descendência, visando proteger a integridade genética da espécie.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o pilar da conduta profissional no Brasil, delineando os direitos e deveres dos médicos. A bioética, especialmente no que tange ao genoma humano, é um campo em constante evolução e de suma importância para a prática médica contemporânea, exigindo dos profissionais uma compreensão aprofundada das implicações éticas e legais de novas tecnologias. A questão aborda um ponto crítico do CEM, que é a intervenção no genoma humano. O CEM, em seu Art. 15, Parágrafo único, estabelece que é vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência. Isso significa que a terapia gênica somática, que visa corrigir defeitos genéticos em células não reprodutivas de um indivíduo para tratar uma doença, é permitida. No entanto, a modificação de células germinativas, que alteraria o patrimônio genético das futuras gerações, é expressamente proibida. Para residentes, é fundamental dominar esses preceitos éticos, pois a biotecnologia avança rapidamente e o médico deve estar apto a tomar decisões que respeitem a dignidade humana e os limites éticos da ciência. A compreensão das nuances entre terapia gênica somática e germinativa, e suas implicações éticas, é crucial para evitar dilemas e garantir uma prática médica responsável e em conformidade com a legislação e os valores sociais.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios éticos que regem a intervenção no genoma humano?

A intervenção no genoma humano é guiada pelo princípio da beneficência, não maleficência e autonomia, com foco na terapia de doenças e proibição de modificações hereditárias que afetem a descendência.

O que o Código de Ética Médica estabelece sobre a terapia gênica?

O CEM permite a terapia gênica para fins terapêuticos, mas veda qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência, protegendo a integridade genética.

Qual a diferença ética entre terapia gênica somática e germinativa?

A terapia gênica somática visa tratar o indivíduo afetado sem alterar sua descendência, sendo geralmente permitida. A terapia gênica germinativa, que alteraria o genoma da descendência, é proibida pelo CEM devido a implicações éticas e sociais complexas.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.