SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2016
"O novo Código de Ética Médica passou a vigorar em 2010. Nele contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Com relação ao novo Código de Ética Médica e ao Art. 42 (capítulo V - Relação com pacientes e familiares), é correto afirmar que é vedado ao médico: desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre o método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, ______________e risco de cada método." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
CEM Art. 42: Médico deve informar paciente sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco de métodos contraceptivos.
O Código de Ética Médica enfatiza a autonomia do paciente, especialmente na escolha de métodos contraceptivos. O médico tem o dever de fornecer informações completas e imparciais sobre todos os aspectos relevantes, como segurança e reversibilidade, para que o paciente tome uma decisão informada e livre.
O Código de Ética Médica (CEM), em vigor desde 2010, estabelece as normas que regem a conduta dos médicos no Brasil. Um de seus pilares é o respeito à autonomia do paciente, especialmente em decisões que afetam diretamente sua vida e corpo, como a escolha de métodos contraceptivos. O Artigo 42, inserido no Capítulo V sobre a relação com pacientes e familiares, é explícito ao vedar ao médico desrespeitar esse direito. A responsabilidade do médico é fornecer um aconselhamento completo e imparcial. Isso inclui detalhar a indicação de cada método contraceptivo, sua segurança (eficácia e perfil de efeitos adversos), a reversibilidade (capacidade de recuperar a fertilidade após a interrupção) e os riscos associados. O objetivo é capacitar o paciente a tomar uma decisão informada, alinhada aos seus valores, crenças e plano de vida. Para residentes, compreender e aplicar esses princípios éticos é crucial. A prática médica não se limita ao conhecimento técnico, mas também envolve uma profunda compreensão das responsabilidades éticas e legais. O respeito à autonomia do paciente na contracepção é um exemplo claro de como a ética se integra à prática clínica diária, promovendo uma relação de confiança e cuidado centrado na pessoa.
A autonomia do paciente é fundamental, pois garante que a decisão sobre o próprio corpo e planejamento familiar seja tomada livremente, após receber todas as informações necessárias sobre as opções disponíveis, seus benefícios e riscos.
O médico deve esclarecer sobre a indicação de cada método, sua eficácia (segurança), a possibilidade de reversibilidade, os potenciais riscos e efeitos colaterais, e como cada método se alinha às necessidades e desejos do paciente.
O Código de Ética Médica veda ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente. A recusa deve ser baseada em critérios técnicos e éticos, e não em convicções pessoais, e o médico deve sempre encaminhar o paciente a outro profissional.
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