Código de Ética Médica: Deveres e Direitos do Profissional

CSNSC - Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo (RJ) — Prova 2016

Enunciado

Em relação ao código de ética médica é correto afirmar:

Alternativas

1. A) As normas do Código de Ética Médica devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não se aplicando as mesmas quando no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde. 
2. B) Cabe ao médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e persistindo o fato comunicá-lo às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina. 
3. C) É vedado ao médico no exercício de sua função ser solidário com os movimentos da categoria quanto à defesa por remuneração, condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e aprimoramento técnico-científico.  
4. D) Poderá o médico quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado. 

Pérola Clínica

Médico deve comunicar riscos de saúde no trabalho a empregadores e, se persistir, a autoridades e CRM.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece que o médico tem o dever de zelar pela saúde do trabalhador, informando sobre riscos no ambiente de trabalho. Se esses riscos persistirem após a comunicação ao empregador, o médico deve escalar a questão às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina, protegendo a saúde pública e individual.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o pilar da conduta profissional dos médicos no Brasil, estabelecendo os princípios e normas que devem guiar sua prática. Sua abrangência não se restringe apenas ao atendimento clínico direto, mas se estende a todas as esferas da atuação médica, incluindo ensino, pesquisa, administração e, de forma crucial, a saúde ocupacional. A compreensão e aplicação desses princípios são essenciais para a formação e prática ética do residente. Um dos pontos fundamentais do CEM é o dever do médico de zelar pela saúde do trabalhador. Isso implica não apenas no diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho, mas também na identificação e comunicação de condições de trabalho que representem riscos à saúde. O médico tem a responsabilidade de informar os empregadores sobre esses riscos e, se as condições prejudiciais persistirem, deve escalar a comunicação às autoridades sanitárias e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), garantindo a proteção da saúde coletiva e individual. Além disso, o CEM aborda a conduta em situações específicas, como a atuação de médicos em funções de auditoria, perícia ou como assistentes técnicos. Nesses contextos, é expressamente vedado ao médico intervir nos atos profissionais de outro colega ou fazer qualquer tipo de apreciação ou crítica na presença do paciente ou examinado. Essa norma visa preservar a dignidade profissional, a confiança na classe médica e a integridade da relação médico-paciente, evitando constrangimentos e conflitos desnecessários.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais deveres do médico em relação à saúde do trabalhador?

O médico tem o dever de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que possam pôr em risco sua saúde. Além disso, deve comunicar esses riscos aos empregadores responsáveis e, caso as condições insalubres persistam, tem a obrigação de informar as autoridades competentes e o Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Código de Ética Médica se aplica a todas as áreas de atuação do médico?

Sim, o Código de Ética Médica se aplica a todas as atividades do médico, incluindo o exercício da profissão na clínica, no ensino, na pesquisa, na administração de serviços de saúde e em funções de auditoria ou perícia. As normas éticas são universais para a prática médica.

É permitido ao médico auditor ou perito intervir nos atos de outro médico na presença do paciente?

Não, o Código de Ética Médica veda ao médico que atua como auditor, assistente técnico ou perito intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado. Essa conduta visa preservar a relação médico-paciente e a autonomia profissional.

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