CMC - Fundação Centro Médico de Campinas (SP) — Prova 2018
Médico trabalha como contratado por uma empresa que presta serviço à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em uma Unidade Básica de Saúde onde não são seguidas as orientações da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) quanto à afiliação das pessoas usuárias a uma equipe de saúde da família, com o agendamento de um grande número de pessoas fora da área de abrangência. A partir do Código de Ética Médica e da Portaria do Ministério da Saúde, pode-se afirmar que:I) O médico tem amparo legal e ético para exercer suas funções, de acordo com as normas da ESF, sendo obrigado a atender pacientes fora de sua carteira, para garantir a oferta deste serviço de forma eficiente, viabilizando os princípios da atenção primária a saúde e a qualidade da assistência.; II) Pacientes que não sejam da área de abrangência do médico e ocasionalmente estejam agendados, recomenda-se o atendimento e o encaminhamento do mesmo para o serviço de atenção primária de saúde de referência do paciente. Em situações de ausência prolongada de assistência médica (por exemplo, ausência de médico na equipe), recomenda-se discutir com a gestão critérios de vulnerabilidade e prioridade de atendimento para garantir a equidade no cuidado.;III) Espera-se da gestão o exercício de sua autoridade em conformidade com a lei, às normas éticas vigentes e às publicações referentes ao papel do médico que atua na Estratégia de Saúde da Família e à Atenção Primária à Saúde, combatendo ativamente situações como a descrita. Estará incorrendo em falta ética o médico ao sinalizar quando não aconteça a aplicação das diretrizes para implantação de adequada Atenção Primária à Saúde no território. Com base nestas afirmativas podemos considerar:
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