CMC - Fundação Centro Médico de Campinas (SP) — Prova 2018
Médico trabalha como contratado por uma empresa que presta serviço à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em uma Unidade Básica de Saúde onde não são seguidas as orientações da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) quanto à afiliação das pessoas usuárias a uma equipe de saúde da família, com o agendamento de um grande número de pessoas fora da área de abrangência. A partir do Código de Ética Médica e da Portaria do Ministério da Saúde, pode-se afirmar que:I) O médico tem amparo legal e ético para exercer suas funções, de acordo com as normas da ESF, sendo obrigado a atender pacientes fora de sua carteira, para garantir a oferta deste serviço de forma eficiente, viabilizando os princípios da atenção primária a saúde e a qualidade da assistência.; II) Pacientes que não sejam da área de abrangência do médico e ocasionalmente estejam agendados, recomenda-se o atendimento e o encaminhamento do mesmo para o serviço de atenção primária de saúde de referência do paciente. Em situações de ausência prolongada de assistência médica (por exemplo, ausência de médico na equipe), recomenda-se discutir com a gestão critérios de vulnerabilidade e prioridade de atendimento para garantir a equidade no cuidado.;III) Espera-se da gestão o exercício de sua autoridade em conformidade com a lei, às normas éticas vigentes e às publicações referentes ao papel do médico que atua na Estratégia de Saúde da Família e à Atenção Primária à Saúde, combatendo ativamente situações como a descrita. Estará incorrendo em falta ética o médico ao sinalizar quando não aconteça a aplicação das diretrizes para implantação de adequada Atenção Primária à Saúde no território. Com base nestas afirmativas podemos considerar:
Médico deve atender e encaminhar paciente fora da área, e a gestão deve seguir PNAB.
O Código de Ética Médica e a PNAB orientam que o médico na Atenção Básica deve priorizar o atendimento de sua área de abrangência, mas em situações de agendamento indevido ou ausência de assistência, o atendimento e encaminhamento são recomendados. A gestão tem o dever ético e legal de garantir a aplicação das diretrizes da PNAB.
A atuação do médico na Atenção Básica, especialmente na Estratégia Saúde da Família (ESF), é regida por princípios éticos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A afiliação das pessoas usuárias a uma equipe de saúde da família e a delimitação de uma área de abrangência são pilares para a longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado. A assertiva I está incorreta, pois o médico não é obrigado a atender indiscriminadamente pacientes fora de sua carteira, especialmente quando isso desorganiza o processo de trabalho e compromete a qualidade da assistência aos pacientes de sua área. A assertiva II, por sua vez, está correta ao propor uma abordagem ética e prática: atender o paciente ocasionalmente agendado fora da área e encaminhá-lo para seu serviço de referência, e discutir com a gestão critérios de vulnerabilidade em casos de ausência prolongada de assistência. A assertiva III está incorreta, pois o médico tem o dever ético de sinalizar quando as diretrizes da PNAB não estão sendo aplicadas, combatendo ativamente situações que comprometem a qualidade da atenção primária. A gestão, por sua vez, tem a responsabilidade de exercer sua autoridade em conformidade com a lei e as normas éticas, garantindo a correta implantação da PNAB. Portanto, a assertiva II é a única correta, refletindo um equilíbrio entre a responsabilidade individual do médico e a necessidade de organização do sistema.
O médico da ESF deve prioritariamente atender os pacientes vinculados à sua equipe e área de abrangência, promovendo a longitudinalidade e integralidade do cuidado.
Recomenda-se que o médico atenda o paciente e, em seguida, o oriente e encaminhe para o serviço de atenção primária de referência de sua área de abrangência, garantindo a continuidade do cuidado.
A gestão municipal tem a responsabilidade de implementar e garantir o cumprimento das diretrizes da PNAB, assegurando a organização do processo de trabalho e a oferta de serviços de forma ética e eficiente.
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