HSD - Hospital São Domingos (MA) — Prova 2020
Com base no código de ética médica (Resolução 1931/2009-Conselho Federal de Medicina), julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso, e assinale a alternativa com a sequência correta. I. O médico pode usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada; II. O médico pode anunciar especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina; III. O médico pode recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
Médico NÃO pode usar formulário público em clínica privada nem anunciar especialidade não registrada no CRM.
O médico tem o direito de recusar o exercício da profissão em condições de trabalho indignas ou prejudiciais à saúde própria ou do paciente. No entanto, é vedado o uso de formulários de instituições públicas para atos da clínica privada e o anúncio de especialidade sem a devida qualificação e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A Resolução CFM 1931/2009, que aprova o Código de Ética Médica, é um documento fundamental que rege a conduta dos médicos no Brasil. Para residentes, compreender seus artigos é crucial para uma prática profissional ética e legalmente responsável. O código aborda desde a relação com o paciente até as responsabilidades do médico em relação à sociedade e à própria profissão. Pontos importantes incluem a vedação do uso de recursos públicos para fins privados, como formulários, e a necessidade de qualificação e registro para o anúncio de especialidades. Essas regras visam garantir a probidade e a transparência na prática médica, protegendo tanto o profissional quanto o paciente de condutas inadequadas ou enganosas. Além disso, o CEM assegura ao médico o direito de recusar o exercício da profissão em condições de trabalho que não ofereçam dignidade ou que possam comprometer a saúde e a segurança de todos os envolvidos. Este é um direito fundamental que protege o profissional e, indiretamente, a qualidade do atendimento prestado à população. O conhecimento desses preceitos é vital para a segurança jurídica e ética do médico em sua jornada profissional.
Não, o Código de Ética Médica veda expressamente o uso de formulários, carimbos ou quaisquer outros recursos de instituições públicas para atos praticados na clínica privada, a fim de evitar confusão e uso indevido de recursos públicos.
O médico só pode anunciar especialidades ou áreas de atuação para as quais esteja devidamente qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). A publicidade deve ser informativa, discreta e não mercantilista, respeitando os preceitos éticos.
O médico pode recusar-se a exercer sua profissão em locais onde as condições de trabalho não sejam dignas, possam prejudicar sua própria saúde, a do paciente ou a dos demais profissionais, conforme previsto no Código de Ética Médica.
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