Código de Ética Médica: Alteração de Prescrição e Conduta

SEMUSA (SMS) Macaé — Prova 2019

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica e Manual para orientação de prescrição médica do CFM, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) É permitido o pagamento de percentual por farmácias de manipulação devido à prescrição de fórmulas para emagrecimento por endocrinologistas.
2. B) É permitido ao médico em seu perfil de Instagram® profissional a propaganda de fórmulas de medicamentos.
3. C) É permitida a prescrição de anabolizantes para aumento do desempenho de altletas de alta performance sem alterações endocrinólogicas.
4. D) O médico pode alterar a prescrição de outro médico desde que seja de indiscutível benefício para o paciente e haja comunicação ao colega.
5. E) É permitido ao médico estabelecer vínculo com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos.

Pérola Clínica

Médico pode alterar prescrição de colega se benefício indiscutível ao paciente E comunicação ao colega.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica preza pela autonomia do médico e pelo benefício do paciente. A alteração de uma prescrição de outro colega é permitida apenas se houver um benefício claro e indiscutível para o paciente, e é mandatório que o médico que realizou a alteração comunique o colega responsável pela prescrição original.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) do Conselho Federal de Medicina (CFM) é o pilar da conduta profissional no Brasil, estabelecendo os direitos e deveres dos médicos. Seu conhecimento é fundamental para todos os profissionais, especialmente residentes, para garantir uma prática médica ética, segura e de qualidade, protegendo o paciente e a integridade da profissão. A relação entre médicos é um aspecto importante do CEM, que busca promover o respeito mútuo e a colaboração. A autonomia profissional é garantida, mas sempre com o foco no bem-estar do paciente. A alteração de uma prescrição feita por outro colega é um tema sensível, que exige ponderação ética e responsabilidade. De acordo com o CEM, um médico pode alterar a prescrição de outro colega, mas essa decisão deve ser pautada em um benefício indiscutível para o paciente. Além disso, é uma obrigação ética comunicar o colega responsável pela prescrição original. Essa comunicação é vital para a continuidade do tratamento, para evitar mal-entendidos e para fortalecer a relação de confiança e respeito entre os profissionais. Outros pontos éticos relevantes incluem a proibição de publicidade enganosa, mercantilização da medicina e conflitos de interesse.

Perguntas Frequentes

Em que situações um médico pode alterar a prescrição de outro colega?

Um médico pode alterar a prescrição de outro colega apenas quando houver um benefício indiscutível para o paciente, ou seja, quando a manutenção da prescrição original puder causar dano ou não for a melhor opção terapêutica.

Qual a conduta ética obrigatória ao alterar a prescrição de outro médico?

É mandatório que o médico que realiza a alteração comunique o colega responsável pela prescrição original. Essa comunicação visa manter a continuidade do cuidado, a boa relação profissional e a transparência.

O que o Código de Ética Médica diz sobre publicidade e conflito de interesses?

O CEM proíbe a propaganda de fórmulas de medicamentos, o pagamento de percentuais por farmácias e o vínculo com empresas que comercializam planos de financiamento para procedimentos médicos, visando evitar conflitos de interesse e mercantilização da medicina.

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