Doação de Órgãos: Ética Médica e Morte Encefálica

HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2020

Enunciado

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. Sobre doação e transplante de órgãos e tecidos, é vedado ao médico, EXCETO:

Alternativas

1. A) participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender médios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
2. B) deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os ricos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplante de órgãos.
3. C) manter sinais vitais estáveis com finalidade de transplante de órgãos após constatada a morte encefálica em paciente possível doador.
4. D) retirar o órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz.
5. E) participar diretamente ou indiretamente da comercialização de órgãos ou tecidos humanos.

Pérola Clínica

Manter sinais vitais em morte encefálica para transplante é PERMITIDO; demais opções (comercialização, não esclarecer, doador incapaz, equipe de transplante diagnosticar morte) são VEDADAS.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece diretrizes claras para a doação e transplante de órgãos. É permitido ao médico manter os sinais vitais de um paciente com morte encefálica para viabilizar a doação de órgãos, pois isso não prolonga a vida, mas sim a função dos órgãos para o transplante. As outras ações listadas são vedadas por conflito de interesse ou princípios éticos.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o balizador da conduta profissional, e as questões relacionadas à doação e transplante de órgãos e tecidos são de extrema sensibilidade e complexidade ética. A doação de órgãos é um ato de solidariedade que salva vidas, mas deve ser conduzida com o mais alto rigor ético e legal para garantir a dignidade do doador e a lisura do processo. O CEM estabelece diversas vedações para proteger a integridade do ato médico e a autonomia dos envolvidos. É vedado ao médico, por exemplo, participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais de vida quando pertence à equipe de transplante, para evitar conflito de interesses. Da mesma forma, é proibido deixar de esclarecer o doador ou seus representantes sobre os riscos, e é terminantemente vedada a comercialização de órgãos ou a retirada de órgãos de doador vivo juridicamente incapaz. No entanto, uma ação que NÃO é vedada, e é inclusive necessária em muitos casos, é a manutenção dos sinais vitais por meios artificiais em um paciente com morte encefálica já constatada, com a finalidade de preservar a viabilidade dos órgãos para transplante. A morte encefálica é a cessação irreversível das funções encefálicas, e a manutenção da circulação e oxigenação nesse contexto não prolonga a vida do indivíduo, mas sim a função dos órgãos que serão doados, um ato eticamente aceitável e humanitário.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais vedações éticas para o médico em transplantes de órgãos?

As principais vedações incluem participar do diagnóstico de morte quando se pertence à equipe de transplante, não esclarecer adequadamente doador/receptor, retirar órgãos de doador vivo juridicamente incapaz e, especialmente, participar da comercialização de órgãos.

É permitido ao médico manter os sinais vitais de um paciente com morte encefálica para doação?

Sim, é permitido e, muitas vezes, necessário. Após a constatação da morte encefálica, a manutenção dos sinais vitais por meios artificiais visa preservar a viabilidade dos órgãos para transplante, não configurando prolongamento da vida.

Por que a equipe de transplante não pode participar do diagnóstico de morte encefálica?

A vedação visa evitar conflitos de interesse. A equipe responsável pelo diagnóstico da morte deve ser independente da equipe que realizará o transplante, garantindo a imparcialidade e a integridade do processo de constatação da morte.

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