UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2015
Um estudante de um programa de treinamento técnico em emergências de uma universidade, ao tentar entubar uma paciente durante um procedimento cirúrgico, provocou uma lesão de traqueia. Em função disso, a paciente necessitou realizar uma cirurgia reparadora e permanecer um mês a mais hospitalizada. A paciente processou a instituição, os médicos assistentes e o estudante. Com base no Código de Ética Médica, em relação à situação descrita, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, quem deveria ter solicitado permissão da paciente ou de seu representante legal para a realização de prática de atividade de ensino.
Consentimento para atividade de ensino em paciente é responsabilidade do médico assistente.
De acordo com o Código de Ética Médica, é dever do médico assistente obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para que ele participe de atividades de ensino ou pesquisa. O médico assistente é o responsável direto pela condução do caso e pela comunicação com o paciente.
A prática médica e o ensino são indissociáveis, especialmente em ambientes universitários e hospitalares. No entanto, a participação de pacientes em atividades de ensino deve ser pautada por rigorosos princípios éticos, conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica (CEM). O respeito à autonomia do paciente é primordial, e isso se traduz na necessidade de obter o consentimento informado. O consentimento informado para atividades de ensino significa que o paciente deve ser plenamente esclarecido sobre a natureza da participação, quem estará envolvido (estudantes, residentes), e quais os potenciais riscos e benefícios. Ele deve ter a liberdade de aceitar ou recusar, sem que sua decisão impacte a qualidade do tratamento que receberá. A responsabilidade legal e ética por obter este consentimento recai diretamente sobre o médico assistente. É ele quem detém a relação de confiança com o paciente, conhece seu histórico e é o principal responsável pela sua condução clínica. O médico assistente deve garantir que o paciente compreenda a situação e consinta de forma voluntária, protegendo seus direitos e sua dignidade durante o processo de ensino-aprendizagem.
O médico assistente é o profissional responsável por obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para que este participe de atividades de ensino, pesquisa ou qualquer procedimento.
O Código de Ética Médica estabelece que a participação de estudantes em procedimentos deve ser sempre sob a supervisão do médico assistente, e o paciente deve ter consentido previamente para tal participação.
O paciente tem o direito de ser informado sobre a participação de estudantes em seu atendimento e de recusar essa participação sem que isso afete a qualidade de sua assistência. Seu consentimento deve ser sempre respeitado.
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