Código de Ética Médica: Objeção de Consciência e Sigilo

PUC Sorocaba - Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba (SP) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica (CEM) vigente, qual das alternativas abaixo é CORRETA?

Alternativas

1. A)  Após a morte de seu paciente, Dr. Osvaldo não precisa mais guardar sigilo sobre doença que acometeu Pedro, pois tratava-se de doença transmissível e era de conhecimento público.
2. B)  Dr. Francisco foi impedido de internar seu paciente para fazer uma colecistectomia eletiva. O diretor clínico do Hospital Diamante, Dr. Cláudio, agiu de forma correta, pois o médico assistente não estava devidamente credenciado.
3. C)  Marisa foi vítima de estupro. Dra. Paula, que foi obstetra de Marisa na primeira gravidez, recusou-se a fazer aborto na paciente, alegando que essa prática contraria os ditames de sua consciência, por ser católica.
4. D)  Dr. Francischete está apto a participar da CIHDOTT – Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, já que é nefrologista da equipe de transplante e conhece bem todos os trâmites legais.

Pérola Clínica

Médico pode recusar aborto legal por objeção de consciência, mas deve encaminhar paciente; sigilo médico persiste após a morte.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de recusar procedimentos que contrariem sua consciência, como o aborto legal, desde que não haja risco de vida e o paciente seja encaminhado. O sigilo médico é um dever que se mantém mesmo após a morte do paciente, salvo exceções legais.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o principal guia para a conduta profissional dos médicos no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e vedações. É crucial para a formação de residentes, pois aborda situações complexas do dia a dia clínico, desde a relação médico-paciente até questões bioéticas. A compreensão do CEM é indispensável para uma prática médica ética e legalmente segura. Entre os temas centrais do CEM, destacam-se o sigilo médico e a objeção de consciência. O sigilo é um pilar da relação de confiança, protegendo a privacidade do paciente mesmo após seu falecimento. A objeção de consciência permite ao médico recusar procedimentos que contrariem seus princípios morais ou religiosos, como o aborto legal, desde que não haja risco de vida e o paciente seja devidamente encaminhado. Outros pontos relevantes incluem o credenciamento em instituições, que garante a qualificação do profissional, e a participação em comissões como a CIHDOTT, que exige imparcialidade e ausência de conflito de interesses. Dominar esses conceitos é vital para a tomada de decisões éticas e para evitar infrações que possam comprometer a carreira médica.

Perguntas Frequentes

Quais são os limites do sigilo médico após a morte do paciente?

O sigilo médico é um dever ético que persiste mesmo após a morte do paciente, protegendo a intimidade e a dignidade do indivíduo. Exceções são raras e devem ser previstas em lei ou autorizadas judicialmente, não se aplicando automaticamente a doenças transmissíveis ou de conhecimento público.

Um médico pode se recusar a realizar um aborto legal?

Sim, o médico pode invocar a objeção de consciência para se recusar a realizar um aborto legal, desde que não haja risco iminente de vida para a paciente e que ele garanta o encaminhamento para outro profissional que possa realizar o procedimento.

Qual a importância do credenciamento médico em instituições de saúde?

O credenciamento é fundamental para garantir que o médico esteja apto e autorizado a exercer suas funções em determinada instituição, assegurando a qualidade e segurança do atendimento ao paciente. A falta de credenciamento impede o médico de internar pacientes ou realizar procedimentos.

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